DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: NOVAS REGRAS DA LEI Nº 14.784/2023 E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023 - COMO APLICAR? - Gravado Ao Vivo 08/02/2024
A partir da data de aprovação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.
Opções de pagamento:
* Pagseguro (Somente CPF)
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Empresários, contadores, advogados, e demais profissionais interessados em adquirir conhecimento sobre o assunto. |
1 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1.1 - Objetivo da Regra da Desoneração da Folha de Pagamento
1.2 - Prazo para Opção
1.3 - Atividades Econômicas Abrangidas
1.4 - Atividades do Art. 7º da Lei nº 12.546/2011
1.5 - Atividade do Art. 8º da Lei nº 12.546/2011
1.6 - Alteração pela Lei nº 14.784/2023
1.7 - Empresas com Enquadramento Por CNAE - Atividade Principal
1.8 - Empresas que se Dedicam a Outras Atividades Abrangidas na Desoneração
1.9 - Empresas que se Dedicam a Outras Atividades Não Abrangidas na Desoneração
1.10 - Ausência de Receita
1.11 - Empresas Prestadoras de Serviços - Alíquotas
1.12 - Empresas do Simples Nacional - Possibilidade de Opção
1.13 - Base de Cálculo
1.14 - Contribuições Previdenciárias sobre 13º Salário para Empresas Desoneradas
2 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023
2.1 - Desoneração Parcial da Contribuição Previdenciária Patronal
2.2 - Atividades Permitidas
2.3 - Manutenção do Quantitativo de Empregados
2.4 - Extinção da Regra da Desoneração pela Lei nº 12.546/2011
2.5 - Prazo de Vigência
3 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
3.1 - Informações ao eSocial pela Lei nº 12.546/2011
3.2 - Informações ao eSocial pela Medida Provisória nº 1.202/2023
3.3 - Informações na EFD-REINF
3.4 - Forma de Recolhimento - DCTFWEB
Certificado
CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
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SC-03107 |
04 horas |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
4 |
4
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- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima;
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Este curso visa desmistificar a desoneração da folha de pagamento, oferecendo uma abordagem clara e prática para entender as regras de substituição da contribuição previdenciária patronal. Exploraremos as mudanças trazidas pela Lei 14.784/2023 e pela Medida Provisória 1.202/2023, e também como lidar com as obrigações acessórias, como eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. |
