LGPD - INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE - TEORIA (Vale 8 Pontos no EPC)
A partir da data de aprovação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.
Observação: Este curso foi elaborado com base na legislação vigente em: 18/11/2020.
Opções de pagamento:
* Pagseguro (Somente CPF)
* O pagamento efetuado através do pagseguro pode demorar até 3 dias para aprovar.
* Depósito em Conta Corrente (CNPJ e CPF) Clique Aqui.
| Estudantes e profissionais com interesse em dar os primeiros passos no estudo da proteção de dados pessoais no Brasil. |
1 - APRESENTAÇÃO
2 - CONCEITO DE PRIVACIDADE E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
3 - FUNDAMENTOS DA LGPD
4 - CONCEITOS
5 - PRINCÍPIOS
6 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7 - DIREITOS DO TITULAR
8 - TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO
9 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10 - AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11 - SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS
12 - FISCALIZAÇÃO
13 - ANPD
14 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Bibliografia:
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. rev. atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2020. xxvi, 298 p.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 352 p.
MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados: comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 427 p.
MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 368 p. BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2019.
CURSO CREDENCIADO
NBC PG 12 (R3)
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Código: |
SC-02506 |
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AUD - |
8 |
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CMN - |
8 |
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SUSEP - |
8 |
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PREVIC - |
8 |
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PERITO - |
8 |
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PROGP - |
8 |
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PRORT - |
8 |
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Válido Até: |
31/12/2021 |
Certificado: O certificado será emitido no dia após o prazo final de visualização (14 dias), sendo liberado em sua conta em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados abaixo:
- Através da geração de logs e de relatórios de visualização, a identificação de quanto tempo o curso foi visualizado pelo aluno e se o mesmo atingiu 75% de visualização do conteúdo.
- Realização de prova técnica via sistema da plataforma do ITC, a ser aplicada ao final do treinamento, da qual será necessário acertar 80% das questões para aprovação e liberação do certificado.
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Apresentar ao aluno(a) um panorama geral do contexto nacional e internacional que permeou a aprovação da LGPD, bem como a importância desta norma dentro do ordenamento jurídico pátrio.
Detalhar os conceitos-chave, princípios e bases legais, trazidos pela LGPD em perspectiva com outras normativas vigentes, a nível nacional e internacional.
Apresentar os principais tópicos da lei, incluindo direitos dos titulares, agentes de tratamento de dados, suas responsabilidades e obrigações, Segurança e Boas práticas, dentre outros.
O que as pessoas estão falando desse curso
KARINA MEDEIROS LARROYD
TUBARAO - SC
ELISANDRO AMARANTE DA SILVEIRA
GUARAMIRIM - SC
THIAGO WIETHORN DE OLIVEIRA
FLORIANOPOLIS - SC
Rogerio Luis Engelmann
ACEGUA - RS
