WEBINAR - EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS – Ao Vivo 23/07/2021

WEBINAR - EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS – Ao Vivo 23/07/2021

Módulos0
Disciplinas1
Aulas1
Objetos de Aprendizagem1
Carga horária1h00m00s
NívelTodos os Níveis
CertificadoNão
Avaliações
(43)

WEBINAR - EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS

Ao Vivo 23/07/2021

10:00 às 11:00hs


Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.


I - Incidência de PIS/PASEP e de COFINS no Regime Cumulativo e Não Cumulativo

II - Posicionamento Anterior da RFB sobre o ICMS

III - Decisão do STF

IV - Aplicação da Decisão do STF

V - Procedimento sobre a Recuperação de Valores Recolhidos Indevidamente

Bibliografia:

BRASIL. Decreto Lei n° 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1977.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, de 11 de outubro de 2019. Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de outubro de 2019.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS. Sítio da Receita Federal do
Brasil na internet, 23 de outubro de 2018.

BRASIL. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 12 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF) ou sob o rito dos arts. 543-B e 543-C do CPC - recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF) e recursos especiais repetitivos (STJ). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2014.

BRASIL. Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de julho de 2002.

BRASIL. Despacho PGFN nº 246, de 24 de maio de 2021. Aprovo para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19-A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, a fim de que a Administração Tributária passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, e sem prejuízo de posterior observância do fluxo previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 2014, por ocasião da publicação do acórdão que julgou os Embargos Declaratórios opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706/PR, que: a)conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral, "O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS"; b)os efeitos dessa decisão devem se dar após 15.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15.03.2017; c) o ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais. Encaminhe-se à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, consoante sugerido. Outrossim, cientifique-se a Procuradoria-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS e a Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Administrativo Tributário. Brasília, 24 de maio de 2021. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de maio de 2021.

Proporcionar aos participantes a compreensão quanto a possibilidade de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, assim como, desde qual período pode ser realizado e quais os procedimentos que devem ser adotados para a recuperação dos valores recolhidos a maior.

O que as pessoas estão falando desse curso

ANDERSON VITORIO DE MATHIA

ANDERSON VITORIO DE MATHIA

JOACABA - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:00:16
Jessica Rosa costa

Jessica Rosa costa

Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:11:35
Salete Kickow

Salete Kickow

Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:21:28
Diogo dos Santos Teodoro

Diogo dos Santos Teodoro

SAO JOSE DOS CAMPOS - SP
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:18:25
MARCIO RAFAEL KONKOL

MARCIO RAFAEL KONKOL

VIDEIRA - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:20:47
ANDREZA TALISY DA SILVA BRITES

ANDREZA TALISY DA SILVA BRITES

Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:15:40
Linete Halmenschlager Vogel

Linete Halmenschlager Vogel

ABDON BATISTA - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 17:03:49
Daniela Vieceli

Daniela Vieceli

VIDEIRA - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:35:56
Rafael Pscheidt

Rafael Pscheidt

SAO BENTO DO SUL - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 22:26:03
PAULO SERGIO FERRARI DA ROSA

PAULO SERGIO FERRARI DA ROSA

CONCORDIA - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 18:48:23
JOSE OSNI DA MAIA

JOSE OSNI DA MAIA

CANOINHAS - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:38:44
LISONALDO DE OLIVEIRA SILVA

LISONALDO DE OLIVEIRA SILVA

PARELHAS - RN
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 15:00:06
ALINI CRISTINA BEILER

ALINI CRISTINA BEILER

ITAJAI - SC
Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 18:45:42
Mariana Vieira Silva

Mariana Vieira Silva

Esta avaliação foi útil?
23/07/2021 14:26:08
Adriano Borges

Adriano Borges

CANOINHAS - SC
Esta avaliação foi útil?
24/07/2021 13:08:43
Calixto Fortunato Loss

Calixto Fortunato Loss

CHAPECO - SC
Esta avaliação foi útil?
26/07/2021 14:23:57
RONALDO BERTO MALENOSKI

RONALDO BERTO MALENOSKI

ITAPEMA - SC
Esta avaliação foi útil?
31/08/2021 17:05:49
Jucilene Alexandra Cavalli

Jucilene Alexandra Cavalli

CHAPECO - SC
Esta avaliação foi útil?
26/07/2021 20:32:53
Organizaçao contabil portskar

Organizaçao contabil portskar

BALNEARIO CAMBORIU - SC
Esta avaliação foi útil?
28/07/2021 12:11:29
Roberto Piovezani

Roberto Piovezani

Esta avaliação foi útil?
29/07/2021 17:29:54
Cristiane de Assis Barbaresco

Cristiane de Assis Barbaresco

BLUMENAU - SC
Esta avaliação foi útil?
31/08/2021 16:28:23
Grazielle Aparecida Ramos Clemente

Grazielle Aparecida Ramos Clemente

ITAJAI - SC
Esta avaliação foi útil?
03/08/2021 19:52:41
Kauana Rengel

Kauana Rengel

IMBUIA - SC
Esta avaliação foi útil?
02/08/2021 12:49:19
Michael Boni

Michael Boni

BRUSQUE - SC
Esta avaliação foi útil?
26/07/2021 16:31:01
ROSANGELA PADILHA

ROSANGELA PADILHA

CACADOR - SC
Esta avaliação foi útil?
02/08/2021 19:04:15
FRANCIELI BENEDET

FRANCIELI BENEDET

LAURO MULLER - SC
Esta avaliação foi útil?
29/07/2021 13:01:16
JOARES SCHERER

JOARES SCHERER

CHAPECO - SC
Esta avaliação foi útil?
26/07/2021 14:00:29
ÉRIKA TODT - CONTABILIDADE PARALELLO LTDA

ÉRIKA TODT - CONTABILIDADE PARALELLO LTDA

BALNEARIO CAMBORIU - SC
Esta avaliação foi útil?
27/07/2021 13:40:26
JACKSON VINICIUS ALMEIDA GONÇALVES

JACKSON VINICIUS ALMEIDA GONÇALVES

Esta avaliação foi útil?
11/08/2021 19:20:43
Elvis Henrique Wollinger Sobrinho

Elvis Henrique Wollinger Sobrinho

TIMBO - SC
Esta avaliação foi útil?
02/08/2021 14:37:09
Graciele Paula Fontana

Graciele Paula Fontana

SAO MIGUEL D'OESTE - SC
Esta avaliação foi útil?
20/07/2022 00:48:35
Joycemare Martins

Joycemare Martins

FLORIANOPOLIS - SC
Esta avaliação foi útil?
03/03/2022 16:53:59
LUIZ RICARDO VERAN

LUIZ RICARDO VERAN

ORLEANS - SC
Esta avaliação foi útil?
04/03/2022 17:52:59
Josiane Dias Garcia

Josiane Dias Garcia

ITAPEMA - SC
Esta avaliação foi útil?
29/10/2021 19:48:18
Junior Cezar de Campos

Junior Cezar de Campos

SAO MIGUEL D'OESTE - SC
Esta avaliação foi útil?
20/06/2022 14:33:49
Adilson Schreiber Junior

Adilson Schreiber Junior

JOINVILLE - SC
Esta avaliação foi útil?
29/11/2021 13:36:01
Gilson Jean da Silva

Gilson Jean da Silva

TROMBUDO CENTRAL - SC
Esta avaliação foi útil?
15/10/2021 19:06:52
MAURICIO SOMMER DE OLIVEIRA

MAURICIO SOMMER DE OLIVEIRA

Esta avaliação foi útil?
20/07/2022 01:22:06
Francini Rafael Mendes

Francini Rafael Mendes

GRAVATAL - SC
Esta avaliação foi útil?
23/09/2021 23:32:21
Pauline da Silveira de Lima

Pauline da Silveira de Lima

CANOINHAS - SC
Esta avaliação foi útil?
28/09/2021 11:11:51
Carine Michalski

Carine Michalski

SAO JOAO BATISTA - SC
Esta avaliação foi útil?
03/10/2021 17:18:56
Aline de Assis Cunha

Aline de Assis Cunha

SAO JOSE - SC
Esta avaliação foi útil?
07/02/2022 14:55:43
Pâmela da Silva Ferreira

Pâmela da Silva Ferreira

CHAPECO - SC
Esta avaliação foi útil?
31/05/2022 18:21:30

Professores do Curso

Avaliação do Curso

5
(43 avaliações)
Detalhes
1
0
2
0
3
0
4
3
5
40
Objetos de aprendizagem

Mídia Social

Atendimento

Cadastre-se

Faça parte da nossa lista vip e receba informações e ofertas exclusivas no seu email!