WEBINAR - REGRAS TRABALHISTAS DE EXCEÇÃO - Como Aplicar as MP nº 1.045 e 1.046/2021 - 06/05/2021

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WEBINAR - REGRAS TRABALHISTAS DE EXCEÇÃO - Como Aplicar as MP nº 1.045 e 1.046/2021

Data: 06/05/2021 - Das 13:30 às 14:30hs

CARGA HORÁRIA: 1 hora

Profissionais da área de recursos humanos e departamento de pessoal, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na área trabalhista e previdenciária.

1 - MEDIDAS TRABALHISTAS

- Teletrabalho;
- Antecipação de Férias Individuais;
- Férias Coletivas;
- Aproveitamento e a Antecipação de Feriados;
- Banco de horas;
- Regras Especiais para os Trabalhadores na Area da Saúde;
- Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho;
- Diferimento do FGTS.

2 - NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

2.1 - Suspensão Contratual;
2.2 - Redução de Jornada de Trabalho e de Salário.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei 14.020, de 06 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Analisar as novas regras de flexibilização trabalhista e o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, dispostas nas Medidas Provisórias nºs 1.045/2021 e 1.046/2021, introduzidas transitoriamente em nosso ordenamento jurídico para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). O participante ficará por dentro de todas as normas laborais correlatas a fim de obter segurança jurídica para aplicação nas rotinas trabalhistas e na tomada de decisões.

O que as pessoas estão falando desse curso

Nelita Maria Pereira

Nelita Maria Pereira

SAO JOSE - SC
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06/05/2021 17:00:33
FRANCIELE P. S. ANTUNES

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06/05/2021 17:47:21
Rosita Borges de Lima

Rosita Borges de Lima

CANOINHAS - SC
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Luiza Vitoria Dos Anjos Santos Dias

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BLUMENAU - SC
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Rodrigo Nascimento Gomes

Rodrigo Nascimento Gomes

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06/05/2021 17:47:43
Karine Oliveira Veras

Karine Oliveira Veras

RIO DE JANEIRO - RJ
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Lucia de Oliveira Pereira

Lucia de Oliveira Pereira

SAO JOAQUIM - SC
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30/07/2021 11:09:24
Fernanda Machado

Fernanda Machado

ITAPEMA - SC
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14/05/2021 16:34:39
KATIA DOS SANTOS PAULIN

KATIA DOS SANTOS PAULIN

PORTO ALEGRE - RS
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13/05/2021 14:06:25
GESIANE SANTOS DE OLIVEIRA

GESIANE SANTOS DE OLIVEIRA

LAGES - SC
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07/05/2021 18:26:38
RAFAEL SILVEIRA

RAFAEL SILVEIRA

PALHOCA - SC
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43493-0 Oliveira Morais

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CHAPECO - SC
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10/05/2021 12:38:33
Aline Borges Maciel

Aline Borges Maciel

CRICIUMA - SC
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22/05/2021 00:20:40
GILMAR GONCALVES MACHADO JUNIOR

GILMAR GONCALVES MACHADO JUNIOR

PALHOCA - SC
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07/05/2021 17:20:49
IGOR BELTRAME BERKENBROCK

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ARMAZEM - SC
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Cristiane Buss

Cristiane Buss

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