WEBINAR - REGRAS TRABALHISTAS DE EXCEÇÃO - Como Aplicar as MP nº 1.045 e 1.046/2021 - 06/05/2021

Profissionais da área de recursos humanos e departamento de pessoal, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na área trabalhista e previdenciária.

1 - MEDIDAS TRABALHISTAS

- Teletrabalho;
- Antecipação de Férias Individuais;
- Férias Coletivas;
- Aproveitamento e a Antecipação de Feriados;
- Banco de horas;
- Regras Especiais para os Trabalhadores na Area da Saúde;
- Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho;
- Diferimento do FGTS.

2 - NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

2.1 - Suspensão Contratual;
2.2 - Redução de Jornada de Trabalho e de Salário.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei 14.020, de 06 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).