ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Regras Gerais de Apresentação (Pontuação no PEPC)
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Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima;
Contabilistas, Controllers, Analistas e Auxiliares das áreas Contábil e Fiscal, Profissionais de TI e demais profissionais envolvidos com o tema.
| Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados às regras de obrigatoriedade, prazo de envio e penalidades da Escrituração Contábil Fiscal. Também serão evidenciados os principais aspectos relacionados ao preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal, como a regra de recuperação da ECD, recuperação da ECF do ano anterior, os controles evidenciados no e-Lalur e no e-Lacs e as informações econômicas e gerais exigidas, bem como o cruzamento das informações da ECF com as informações contábeis dispostas na ECD. |
BRASIL. Lei n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Diário Oficial da União, Brasília-DF, de 22 de janeiro de 2007.
BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.
BRASIL. Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.
BRASIL. Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 1997.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.003, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.004, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.
BRASIL. Ato Declaratório Executivo COFIS n° 38, de 13 de dezembro de 2024. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de dezembro de 2024.
1. SPED
1.1. Objetivos do SPED
1.2. Benefícios
1.3. Projetos do SPED
2. ESRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF
2.1. Obrigatoriedade de Apresentação
2.2. Dispensa de Apresentação
2.3. Prazo para Apresentação
2.4. Certificado Digital
2.5. Informações a serem prestadas na ECF
2.6. Informações Dispensadas com a entrega da ECF
2.7. Inovações da ECF
2.8 - Retificações
2.9. Penalidades
2.9.1. Penalidades - Lucro Real
2.9.2. Penalidades - Demais Pessoas Jurídicas
3. MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO LEIAUTE
3.1. Geração e Características do Arquivo
3.2. Blocos do Arquivo
3.3. Registros do Arquivo
3.3.1. Registro de Abertura do Arquivo, Importações e Integrações
3.3.1.1. Abertura do Arquivo - Bloco 0
3.3.1.2. Recuperação de Dados da ECD - Bloco C
3.3.1.3. Recuperação de Dados da ECF e Cálculo Fiscal dos Dados da ECD - Bloco E
3.3.1.4. Plano de Contas e Mapeamento - Bloco J
3.3.1.5. Saldos das Contas Contábeis e Referenciais - Bloco K
3.3.2. Registros Específicos do Lucro Real
3.3.2.1. Lucro Real - Bloco L
3.3.2.2. E-Lalur / E-Lacs - Bloco M
3.3.2.3. Cálculo do IRPJ e CSLL - Bloco N
3.3.3. Lucro Presumido - Bloco P
3.3.4. Livro Caixa- Bloco Q
3.3.5. Lucro Arbitrado - Bloco T
3.3.6. Imunes e Isentas - Bloco U
3.3.7. DEREX - Bloco V
3.3.8. Declaração País a País (Country by Country Report) - Bloco W
3.3.9. Informações Econômicas - Bloco X
3.3.10. Informações Gerais - Bloco Y
