Nós do ITC - Cursos e Treinamentos somos comprometidos com a privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários de nosso website, motivo pelo qual elaboramos a presente Política de Privacidade.

No momento em que o usuário acessa o nosso website, coletamos e utilizamos alguns dados pessoais. No momento da coleta, agimos na qualidade de controlador[1] desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

A presente Política de Privacidade contém informações importantes sobre:

Quais dados são coletados do usuário e como são utilizados;

Direitos do usuário em relação aos seus dados pessoais; e

Como entrar em contato conosco.

1.BASE LEGAL DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Base legal para tratamento de dados pessoais nada mais é que uma justificativa permitida em lei para que uma pessoa ou empresa possa tratar dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que cada atividade de tratamento seja justificada com base em um dos fundamentos previstos na lei.

A base legal mais conhecida é o consentimento[2], que ocorre quando o usuário de um determinado site ou aplicativo concorda com as regras da plataforma quanto à utilização de seus dados.

No caso dos dados pessoais em geral, este modelo de política de privacidade somente abrange casos em que o tratamento é realizado mediante: consentimento.

2.DADOS QUE SÃO COLETADOS PELO ITC

Durante a experiência em nosso site, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais fornecidos diretamente por você, como por exemplo para realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em quais situação:

Durante a solicitação de orçamento e solicitação de consultoria:

Nome

Nome da Empresa

E-mail

Telefone

Cidade/Estado

O ITC destaca que não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados.

Deste modo, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Além disso, o ITC informa que, eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Base legal: Consentimento

3.COMO O ITC UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência em seu atendimento. Listamos abaixo para quais finalidades[3] poderemos utilizar seus dados pessoais:

Dados cadastrais:

Para envio de orçamentos.

Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas.

Para identificar corretamente o Usuário.

Para enviar comunicações de ofertas.

Para entrar em contato com o cliente, quando necessário.

Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega.

Para auxiliar no diagnóstico e soluções de problemas técnicos.

Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.

Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos do ITC. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.

O ITC destaca que envia e-mails e divulgação de materiais de marketing, promoções e newsletter. Informa, ainda, que o usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento clicando no opt-out presente nos e-mails com os dizeres: “Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição”.

4.COM QUEM O ITC PODERÁ COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, poderá haver o compartilhamento de dados pessoais com prestadores de serviço, parceiros ou órgãos reguladores.

Jamais haverá a comercialização de dados pessoais.

Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar na prestação de serviço, intermediações de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos[4].

5.ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados[5].

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

Limitados o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que o ITC adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle[6].

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados[7].

6.POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

7.SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a nossa empresa. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais.

Revogação do consentimento.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

8.ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/07/2021.

O ITC reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas no site, para disponibilização de novas funcionalidades, para supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9.FALE CONOSCO

Para o esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou necessidade de questionamento sobre assuntos envolvendo seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

Por meio do e-mail: cursos@itccursosetreinamentos.com.br

Endereço postal: R. Conselheiro Mafra, 784, 1º andar, Sala 3 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-102

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.

ITC - Cursos e Treinamentos

[1] Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: [...] VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

[2] Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

[3] Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

[4] Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...] VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

[5] Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

[6] Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem: [...]

III - que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

[7] Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.