REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E OS IMPACTOS NO LUCRO PRESUMIDO E NOS PRINCIPAIS TRIBUTOS FEDERAIS - Ao Vivo - 26/02/2026
Data: 26/02/2026 / Horário: Das 08:00 às 12:00
Carga horária: 04 horas aula
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1 - CONTEXTO NORMATIVO E FUNDAMENTOS
1.1 - Reforma do sistema de incentivos fiscais federais
1.2 - Objetivos da Lei Complementar nº 224/2025
1.3 - Conceito de redução linear versus extinção de benefícios
2 - TRIBUTOS E REGIMES ALCANÇADOS
2.1 - Tributos impactados pela redução linear
2.1.1 - IRPJ e CSLL
2.1.2 - PIS/Pasep e Cofins
2.1.3 - IPI, Imposto de Importação (II)
2.1.4 - Contribuição Previdenciária Patronal
2.2 - Regimes e benefícios atingidos:
2.2.1 - Lucro Presumido
2.2.2 - Regimes especiais setoriais
2.2.3 - Créditos presumidos
2.2.4 - Isenções, alíquotas zero e reduções de base de cálculo
3 - MARCO TEMPORAL E REGRAS DE TRANSIÇÃO
3.1 - Datas de início da aplicação da redução:
3.1.1 - IRPJ, IPI e II ? 01/01/2026
3.1.2 - Demais tributos ? 01/04/2026
4 - SISTEMA PADRÃO DE TRIBUTAÇÃO
4.1 - Conceito de sistema padrão como referência legal
4.2 - Parâmetros utilizados para comparação:
4.2.1 - Lucro Real (IRPJ e CSLL)
4.2.2 - PIS e Cofins cumulativo e não cumulativo
4.2.3 - PIS/Cofins-Importação
4.2.4 - IPI (TIPI) E Imposto de Importação (TEC)
4.2.5 - Contribuição previdenciária sobre a folha
5 - MECÂNICA DA REDUÇÃO LINEAR (REGRAS PRÁTICAS)
5.1 - Redução objetiva de 10% do benefício fiscal
5.2 - Manutenção de 90% do incentivo original
6 - IMPACTOS PRÁTICOS POR TRIBUTO
6.1 - IRPJ e CSLL - Lucro Presumido - Acréscimo de 10% na base presumida
6.2 - Impacto sobre empresas com receita anual acima de R$ 5.000.000
6.3 - PIS e Cofins - Tributação parcial de operações antes isentas ou com alíquota zero
6.4 - Limitação dos créditos presumidos
6.5 - IPI e Imposto de Importação
6.6 - Contribuição Previdenciária Patronal
7 - BENEFÍCIOS PRESERVADOS
7.1 - Benefícios excluídos da redução linear:
7.2 - Imunidades constitucionais
7.3 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
7.4 - Cesta Básica Nacional
7.5 - Simples Nacional e MEI
7.6 - CPRB
8 - PAPEL ESTRATÉGICO DO CONTADOR
8.1 - Revisão integral dos incentivos utilizados pelos clientes
8.2 - Cálculo da carga tributária efetiva a partir de 2026
8.3 - Reavaliação do Lucro Presumido versus Lucro Real
Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
Capacitar profissionais da área contábil, fiscal e tributária para compreender, interpretar e aplicar corretamente as regras da redução linear dos incentivos e benefícios fiscais federais, instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, com foco:
Na identificação dos tributos e regimes alcançados;
Na aplicação prática da redução de 10% dos benefícios fiscais;
Na mensuração do impacto econômico-tributário, especialmente no Lucro Presumido;
Na reavaliação estratégica do regime de tributação a partir de 2026;
No apoio técnico à tomada de decisão do contribuinte.
