Reforma do Imposto de Renda - “Isenção” até R$ 5 Mil e Tributação de Dividendos - Ao Vivo - 08/12/2025
Data: 08/12/2025 / Horário: Das 13:30 às 17:30hs
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1 - CONTEXTO E FUNDAMENTOS DA MUDANÇA REALIZADA
• Panorama da reforma e objetivos da nova legislação
• Principais alterações na legislação do imposto de renda
• Início da vigência
2 - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: NOVAS REGRAS DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL
• Redução do IRRF sobre rendimentos mensais.
• Ajuste no valor do desconto simplificado.
• Redução do IR na declaração de ajuste anual.
3 - TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
• Nova alíquota de 10% e limites de incidência
• Exceções e regras de transição até 2025
• Tratamento dos lucros distribuídos ao exterior
4 - TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA PESSOAS FÍSICAS DE ALTA RENDA
• Aplicação da alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais
• Definição da base de cálculo e deduções
• Impactos no planejamento tributário e na carga efetiva
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre os atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 1976.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.
BRASIL. Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre o tratamento tributário das subvenções para investimento e sobre as informações a serem prestadas pelas pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de setembro de 2013.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao imposto sobre a renda das pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de outubro de 2014.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.
BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1.087, de 2025. Altera as Leis nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto de renda devido nas bases de cálculo mensal e anual, e a tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, e dá outras providências. (Em tramitação).
Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
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O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima.
Apresentar, de forma clara e prática, as alterações propostas pelo novo projeto de lei que institui a redução do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, popularmente conhecida como “isenção”, e estabelece novas regras de cálculo mensal e anual aplicáveis a pessoas físicas a partir de 2026.
O curso também tratará da tributação sobre lucros e dividendos, bem como da instituição do tributo mínimo para pessoas físicas de alta renda, analisando os reflexos dessas medidas na distribuição de resultados, no planejamento tributário e na apuração do imposto de renda. Serão discutidas as regras de retenção e compensação, as exceções aplicáveis aos lucros apurados até 2025 e os impactos fiscais esperados com a implementação da nova sistemática a partir de 2026.
