REFORMA TRIBUTÁRIA DE ‘A’ A ‘Z’: EC 132 À REGULAMENTAÇÃO PELO PLP 68 - Ao Vivo - 28 a 30/01/2025

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

1 - IBS E CBS (IVA DUAL)

1.1 - O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE

1.2 - MATRIZ DE INCIDÊNCIA

1.2.1 - ASPECTO MATERIAL (FATO GERADOR)

1.2.1.1 - Operações Onerosas

1.2.1.2 - Operações Não Onerosas

1.2.1.3 - Importações de Bens Materiais

1.2.1.4 - Importações de Bens Imateriais e Serviços

1.2.1.2.1 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal

1.2.1.3 - Imunidades

1.2.1.4 - Não Incidência

1.2.1.4.1 - Exportações

1.2.1.4.1.1 - Bens Materiais e Serviços

1.2.1.4.1.2 - Bens Materiais

1.2.1.4.1.2.1 - Exportações Indiretas

1.2.1.5 - Isenções na Importação

1.2.2 - ASPECTO ESPACIAL (LOCAL DO FATO GERADOR)

1.2.2.1 - Domicílio Principal do Destinatário

1.2.2.2 - Importações

1.2.3 - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO DO FATO GERADOR)

1.2.3.1 - Regras Gerais

1.2.3.2 - Importações

1.2.4 - ASPECTO PESSOAL (CONTRIBUINTE)

1.2.4.1 - Conceito de Contribuinte

1.2.4.2 - Plataformas Digitais

1.2.4.3 - Responsáveis Solidários

1.2.4.4 - Contribuintes por Opção

1.2.5 - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA)

1.2.5.1 - Base de Cálculo

1.2.5.1.1 - Exclusões da Base de Cálculo

1.2.5.1.2 - Falta do Valor da Operação

1.2.5.1.3 - Valor Arbitrado

1.2.5.1.4 - Importações

1.2.5.2 - Alíquotas

1.2.5.2.1 - Estimativa das Alíquotas

1.2.5.2.2 - Alíquota de Referência

1.2.5.2.3 - Composição da Alíquota

1.2.5.2.4 - Autonomia dos Entes

1.2.6 - QUANDO RELACIONAL DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO FATO GERADOR

1.3 - PAGAMENTO

1.3.1 - Compensação

1.3.2 - Recolhimento

1.3.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

1.3.3.1 - Procedimento Simplificado

1.3.4 - Recolhimento pelo Adquirente

1.3.5 - Recolhimento por Responsabilidade

1.4 - NÃO CUMULATIVIDADE

1.4.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla

1.4.2 - Exigências para o Crédito

1.4.3 - Restrições para o Crédito

1.4.3.1 - Bens de Uso e Consumo Pessoal

1.4.3.2 - O Papel da Neutralidade na Interpretação

1.4.3.3 - Operações Imunes e Isentas

1.4.4 - Formas de Utilização dos Créditos

1.4.4.1 - Compensação

1.4.4.2 - Ressarcimento

1.4.4.2.1 - Solicitação do Ressarcimento

1.4.4.2.2 - Prazo para Apreciação do Pedido

1.4.4.2.3 - Critérios para Definição da Apreciação do Pedido

1.4.4.3 - Pagamento Indevido

1.5 - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS

1.5.1 - Apuração Consolidada

1.5.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados

1.5.3 - Apuração Assistida

1.6 - COMPRAS GOVERNAMENTAIS

1.6.1 - Distribuição da Arrecadação

1.6.2 - Redutor das Alíquotas

1.6.3 - Reequilíbrios de Contratos de Longo Prazo

1.7 - SORTEIOS E CASHBACK

1.7.1 - Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal

1.7.2 - Cashback

1.7.2.1 - Cidadãos Abrangidos

1.7.2.2 - Operacionalização

1.7.2.3 - Montante a ser devolvido

2 - REGIMES DIFERENCIADOS E CESTA BÁSICA NACIONAL DO IBS E DA CBS

2.1 - Cesta Básica Nacional de Alimentos

2.2 - Regras Gerais dos Regimes Diferenciados

2.3 - Profissões Liberais

2.4 - Operações com Redução em 60%

2.5 - Redução a Zero

2.6 - Transporte Coletivo

2.7 - Produtor Rural

2.8 - Transportador Autônomo

2.9 - Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa

2.10 - Bens Móveis Usados

3 - REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS

3.1 - Planos de Saúde

3.2 - Concursos de Prognósticos (Bets)

3.3 - Setor Imobiliário

3.4 - Sociedades Cooperativos

3.5 - Bares, Restaurantes e Similares

3.6 - Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos

3.7 - Transporte Coletivo Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional

3.8 - Agência de Viagens e Turismo

3.9 - Sociedade Anônima de Futebol (SAF)

3.10 - Combustíveis

3.11 - Serviços Financeiros

3.11.1 - Operações de Crédito e Afins

3.11.2 - Arrendamento Mercantil

3.11.3 - Administração de Consórcio

3.11.4 - Administração de Recursos

3.11.5 - Arranjos de Pagamento

3.11.6 - Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização

3.11.7 - Outros Serviços

4 - IMPOSTO SELETIVO

4.1 - Mercadorias Tributadas

4.2 - Fato Gerador

4.3 - Não Incidência

4.4 - Base de Cálculo

4.5 - Características das Alíquotas

4.6 - O Contribuinte (Sujeito Passivo)

4.7 - Apuração e Pagamento

4.8 - Incidências nas Importações

5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IBS E DA CBS

5.1 - Cadastro Único

5.2 - Documentos Fiscais Eletrônicos

5.2.1 - Layout NF-e e NFC-e

5.2.1.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS

5.2.1.2 - Estrutura de Campos do IS

5.2.1.3 - Regras de Validação

5.2.2 - Layout CT-e, BP-e, NFCom, NF3-e e Demais Documentos

5.2.2.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS

5.2.2.2 - Estrutura de Campos do IS

5.2.2.3 - Regras de Validação

5.2.3 - Layout NFS-e Nacional

5.2.3.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS

5.2.3.2 - Estrutura de Campos do IS

5.2.3.3 - Regras de Validação

5.3 - CIB

7 - A REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

7.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

7.1.1 - Contexto geral no Simples Nacional

7.1.1.1 - Tributos abrangidos pelo Simples Nacional

7.1.1.2 - Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional

7.1.1.3 - Disposições já trazidas na LC n° 123/2006, no caso de reforma tributária

7.2 - APURAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL ANTES DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

7.2.1- Cálculo do Simples Nacional

7.2.2 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS dentro do Simples Nacional

7.2.3 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS fora do Simples Nacional

7.2.4 - Transferências de créditos de PIS/PASEP e COFINS

7.2.5 - Benefícios de PIS/PASEP e COFINS no Simples Nacional

7.3 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL EM ÂMBITO FEDERAL

7.3.1 - Apuração da CBS por dentro do Simples Nacional

7.3.2 - Apuração da CBS por fora do Simples Nacional

7.3.3 - Transferências de créditos de CBS

7.3.4 - Benefícios da CBS no Simples Nacional

7.4 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMEI

7.5 - CONTEXTUALIZAÇÃO (ICMS, ISS E IPI)

7.5.1 - Contextualização quanto ao Simples Nacional

7.5.2 - Conceito e contextualização do ISS no Simples Nacional

7.5.3 - Conceito e contextualização do IPI no Simples Nacional

7.5.4 - Conceito e contextualização do ICMS no Simples Nacional

7.5.4.1 - Antecipação do ICMS

7.5.4.2 - Diferencial de alíquotas

7.5.4.3 - ICMS ST

7.6 - RECOLHIMENTO DO IBS E CBS NO SIMPLES NACIONAL

7.6.1 - Não-Cumulatividade do IBS e CBS no Simples Nacional

7.6.2 - Fornecimento de crédito atual no Simples Nacional

7.6.3 - Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS

7.6.4 - Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS

7.6.5 - Recolhimento na importação

7.7 - ASPECTOS DO SUBLIMITE (PLP 68/24)

7.7.1 - Sublimite do ISS e ICMS

7.7.2 - Sublimite do IBS e CBS em início de atividade

7.7.3 - Sublimite IBS no ano-calendário

7.8 - ANEXO I E ANEXO II DO SIMPLES NACIONAL (PLP 68/24)

7.8.1 - Contextualização quanto o recolhimento na forma atual

7.8.2 - Anexo I - tributação após implementação das alterações do PLP

7.8.3 - Anexo II - tributação após implementação das alterações do PLP

7.9 - IMPOSTO SELETIVO

7.9.1 - Forma de recolhimento

7.9.2 - Observações quanto ao recolhimento pelo Simples Nacional

7.10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (PLP 68/24)

7.10.1 - Contextualização quanto às declarações a nível estadual na forma atual

7.10.2 - Fim da DeSTDA

7.10.3 - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para MEI

8 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

8.1 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (ICMS, ISS E IPI)

8.1.1 - ICMS e ISS para IBS e CBS

8.1.2 - IPI para Imposto Seletivo

8.2 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS

8.2.1 - Critérios para Habilitação

8.2.2 - Reconhecimento do Crédito

8.3 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (PIS E COFINS)

8.3.1 - REGIMES DE INCIDÊNCIA

8.3.1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime cumulativo

8.3.1.2 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime não cumulativo

8.3.2 - PIS/PASEP E COFINS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

8.3.2.1 - Período de compensação com o CBS

8.3.2.2 - Extinção das contribuições

8.3.2.3 - Saldo dos créditos de PIS/Pasep e Cofins

8.3.2.4 - Créditos de PIS/Pasep e Cofins não apropriados

8.3.2.5 - Crédito presumido de CBS sobre o estoque

8.3.2.6 - Devoluções de Vendas após a extinção das contribuições

8.3.3 - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO

8.3.3.1 - Regras gerais de incidência das contribuições

8.3.3.2 - Adicional de Cofins-Importação

8.3.4 - PIS-FOLHA

8.3.4.1 - Regras gerais de incidência

8.3.4.2 - Extinção pela reforma tributária

8.3.5 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET

8.3.5.1 - Opção pelo RET

8.3.5.2 - Alíquotas do RET antes e após a reforma tributária

8.4 - IOF SEGURO

8.4.1 - REGRAS DE INCIDÊNCIA

8.4.1.1 - Fato Gerador

8.4.1.2 - Contribuinte e Responsável

8.4.1.3 - Base de Cálculo

8.4.1.4 - Alíquota

8.4.2 - EXTINÇÃO DO IMPOSTO

8.4.2.1 - Substituição pelo IBS.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução Cgsn Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.

BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF.

BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.00. Brasília, DF, Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OJQR7LXdlWA=. Acesso em: 09 ago. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2024.001. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 01 ago. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 001 - Versão 1.0. Brasília, DF, Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-001-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 09 ago. 2024.

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