REFORMA TRIBUTÁRIA: DOMINE O IBS E A CBS - Gravado Ao Vivo - 19 e 20/03/2025
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Abordar todos os aspectos da obrigação tributária do novo sistema de tributos sobre o consumo, que corresponde ao IBS, à CBS e ao IS: aspecto material (fato gerador); aspecto espacial (sujeito ativo); aspecto temporal (momento da ocorrência do fato gerador); aspecto pessoal (contribuinte); e aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota). Demonstrar a forma de apuração, com todas as hipóteses de crédito do IBS e da CBS, com exemplos práticos e exposição das diferenças do sistema atual. Abordar a forma de recolhimento do IBS e da CBS, com todas suas hipóteses possíveis: split payment, recolhimento pelo adquirente, recolhimento pelo próprio contribuinte e compensação com os créditos. Adicionalmente, informar as hipóteses de ressarcimento dos créditos do IBS e da CBS, aspecto fundamental do novo regime tributário. Apresentar os principais aspectos dos regimes diferenciados e específicos do IBS e da CBS, sendo que, para os regimes específicos, daremos foco às hipóteses de apropriação de crédito. Demonstrar a regra de transição, de forma a esclarecer como ocorrerá a mudança do regime tributário atual para o novo.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9759614&ts=1731536441076&disposition=inline. Acesso em: 14 nov. 2024.
1 - O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
2 - MATRIZ DE INCIDÊNCIA
2.1 - ASPECTO MATERIAL (FATO GERADOR)
2.1.1 - Operações Onerosas
2.1.2 - Operações Não Onerosas
2.1.3 - Importações de Bens Materiais
2.1.4 - Importações de Bens Imateriais e Serviços
2.1.2.1 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal
2.1.3 - Imunidades
2.1.4 - Não Incidência
2.1.4.1 - Exportações
2.1.4.1.1 - Bens Materiais e Serviços
2.1.4.1.2 - Bens Materiais
2.1.4.1.2.1 - Exportações Indiretas
2.2 - ASPECTO ESPACIAL (LOCAL DO FATO GERADOR)
2.2.1 - Domicílio Principal do Destinatário
2.2.2 - Importações
2.3 - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO DO FATO GERADOR)
2.3.1 - Regras Gerais
2.3.2 - Importações
2.4 - ASPECTO PESSOAL (CONTRIBUINTE)
2.4.1 - Conceito de Contribuinte
2.4.2 - Plataformas Digitais
2.4.3 - Responsáveis Solidários
2.4.4 - Contribuintes por Opção
2.5 - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA)
2.5.1 - Base de Cálculo
2.5.1.1 - Exclusões da Base de Cálculo
2.5.1.2 - Falta do Valor da Operação
2.5.1.3 - Valor Arbitrado
2.5.1.4 - Importações
2.5.2 - Alíquotas
2.5.2.1 - Estimativa das Alíquotas
2.5.2.2 - Alíquota de Referência
2.5.2.3 - Composição da Alíquota
2.5.2.4 - Autonomia dos Entes
2.6 - Quadro Relacional da Matriz de Incidência do Fato Gerador
3 - PAGAMENTO
3.1 - Compensação
3.2 - Recolhimento
3.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
3.3.1 - Procedimento Simplificado
3.4 - Recolhimento pelo Adquirente
3.5 - Recolhimento por Responsabilidade
4 - NÃO CUMULATIVIDADE
4.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla
4.2 - Exigências para o Crédito
4.3 - Restrições para o Crédito
4.3.1 - Bens de Uso e Consumo Pessoal
4.3.2 - O Papel da Neutralidade na Interpretação
4.3.3 - Operações Imunes e Isentas
4.4 - Formas de Utilização dos Créditos
4.4.1 - Compensação
4.4.2 - Ressarcimento
4.4.2.1 - Solicitação do Ressarcimento
4.4.2.2 - Prazo para Apreciação do Pedido
4.4.2.3 - Critérios para Definição da Apreciação do Pedido
4.4.3 - Pagamento Indevido
5 - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS
5.1 - Apuração Consolidada
5.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados
5.3 - Apuração Assistida
6 - REGIMES DIFERENCIADOS E CESTA BÁSICA NACIONAL
6.1 - Cesta Básica Nacional de Alimentos
6.2 - Regras Gerais dos Regimes Diferenciados
6.3 - Profissões Liberais
6.4 - Operações com Redução em 60%
6.5 - Redução a Zero
6.6 - Transporte Coletivo
6.7 - Produtor Rural
6.8 - Transportador Autônomo
6.9 - Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa
6.10 - Bens Móveis Usados
7 - REGIMES ESPECÍFICOS
7.1 - Combustíveis
7.2 - Serviços Financeiros
7.3 - Bares, Restaurantes e Similares
8 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
8.1 - Regra para 2026
8.2 - Regra para 2027 a 2028
8.2.1 - Extinção Parcial do IPI
8.3 - Regra de 2029 a 2032
