REFORMA TRIBUTÁRIA: Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Ao Vivo - 24/02/2025

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

1 - INTRODUÇÃO

1.1 - Reforma tributária e os aspectos da Emenda Constitucional 132/23

1.2 - Reforma tributária e os aspectos do PLP 68/24

1.3 - IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

1.4 - CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

1.5 - IS - Imposto Seletivo

2 - CONTEXTO GERAL NO SIMPLES NACIONAL

2.1 - Tributos abrangidos pelo Simples Nacional

2.2 - Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional

2.3 - Disposições já trazidas na LC n° 123/2006, no caso de reforma tributária

3 - APURAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL ANTES DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

3.1 - Cálculo do Simples Nacional

3.2 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS dentro do Simples Nacional

3.3 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS fora do Simples Nacional

3.4 - Transferências de créditos de PIS/PASEP e COFINS

3.5 - Benefícios de PIS/PASEP e COFINS no Simples Nacional

4 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL EM ÂMBITO FEDERAL

4.1 - Apuração da CBS por dentro do Simples Nacional

4.2 - Apuração da CBS por fora do Simples Nacional

4.3 - Transferências de créditos de CBS

4.4 - Benefícios da CBS no Simples Nacional

5 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMEI

6 - ALTERAÇÕES PREVISTAS NO PLP 68/2024 E PLP 108/2024 NA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

7 - CONTEXTUALIZAÇÃO (ICMS, ISS E IPI)

7.1 - Contextualização quanto ao Simples Nacional

7.2 - Conceito e contextualização do ISS no Simples Nacional

7.3 - Conceito e contextualização do IPI no Simples Nacional

7.4 - Conceito e contextualização do ICMS no Simples Nacional

7.5 - Antecipação do ICMS

7.6 - Diferencial de alíquotas

7.7 - ICMS ST

8 - RECOLHIMENTO DO IBS E CBS NO SIMPLES NACIONAL

8.1 - Não-Cumulatividade do IBS e CBS no Simples Nacional

8.2 - Fornecimento de crédito atual no Simples Nacional

8.3 - Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS

8.4 - Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS

8.5 - Recolhimento na importação

9 - ASPECTOS DO SUBLIMITE (PLP 68/24)

9.1 - Sublimite do ISS e ICMS

9.2 - Sublimite do IBS e CBS em início de atividade

9.3 - Sublimite IBS no ano-calendário

10 - ANEXO I E ANEXO II DO SIMPLES NACIONAL (PLP 68/24)

10.1 - Contextualização quanto o recolhimento na forma atual

10.2 - Anexo I - tributação após implementação das alterações do PLP

10.3 - Anexo II - tributação após implementação das alterações do PLP

11 - IMPOSTO SELETIVO

11.1 - Forma de recolhimento

11.2 - Observações quanto ao recolhimento pelo Simples Nacional

12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (PLP 68/24)

12.1 - Contextualização quanto às declarações a nível estadual na forma atual

12.2 - Fim da DeSTDA

12.3 - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para MEI

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução Cgsn Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.

BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF.

BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.00. Brasília, DF, Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OJQR7LXdlWA=. Acesso em: 09 ago. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2024.001. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 01 ago. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 001 - Versão 1.0. Brasília, DF, Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-001-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 09 ago. 2024.

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