REFORMA TRIBUTÁRIA: Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Gravado Ao Vivo
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Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.
| Abordar os impactos que as pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional sofrerão por conta da Reforma Tributária dos tributos indiretos, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. |
BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.
BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.
BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução Cgsn Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.
BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF.
BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.
BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.
BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.
BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.
ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.00. Brasília, DF, Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OJQR7LXdlWA=. Acesso em: 09 ago. 2024.
ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2024.001. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 01 ago. 2024.
ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 001 - Versão 1.0. Brasília, DF, Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-001-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 09 ago. 2024.
| 1 - INTRODUÇÃO
1.1 - Reforma tributária e os aspectos da Emenda Constitucional 132/23 1.2 - Reforma tributária e os aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 1.3 - IBS - Imposto sobre Bens e Serviços 1.4 - CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços 1.5 - IS - Imposto Seletivo 2 - CONTEXTO GERAL NO SIMPLES NACIONAL 2.1 - Tributos abrangidos pelo Simples Nacional 2.2 - Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional 2.3 - Disposições já trazidas na LC n° 123/2006, no caso de reforma tributária 3 - APURAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL ANTES DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 3.1 - Cálculo do Simples Nacional 3.2 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS dentro do Simples Nacional 3.3 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS fora do Simples Nacional 3.4 - Transferências de créditos de PIS/PASEP e COFINS 3.5 - Benefícios de PIS/PASEP e COFINS no Simples Nacional 4 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL EM ÂMBITO FEDERAL 4.1 - Apuração da CBS por dentro do Simples Nacional 4.2 - Apuração da CBS por fora do Simples Nacional 4.3 - Transferências de créditos de CBS 4.4 - Benefícios da CBS no Simples Nacional 5 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMEI
6 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
7 - CONTEXTUALIZAÇÃO (ICMS, ISS E IPI) 7.1 - Contextualização quanto ao Simples Nacional 7.2 - Conceito e contextualização do ISS no Simples Nacional 7.3 - Conceito e contextualização do IPI no Simples Nacional 7.4 - Conceito e contextualização do ICMS no Simples Nacional 7.5 - Antecipação do ICMS 7.6 - Diferencial de alíquotas 7.7 - ICMS ST 8 - RECOLHIMENTO DO IBS E CBS NO SIMPLES NACIONAL 8.1 - Não-Cumulatividade do IBS e CBS no Simples Nacional 8.2 - Fornecimento de crédito atual no Simples Nacional 8.3 - Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS 8.4 - Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS 8.5 - Recolhimento na importação 9 - ASPECTOS DO SUBLIMITE (LC 214/2025) 9.1 - Sublimite do ISS e ICMS 9.2 - Sublimite do IBS e CBS em início de atividade 9.3 - Sublimite IBS no ano-calendário 10 - ANEXO I E ANEXO II DO SIMPLES NACIONAL (LC 214/2025) 10.1 - Contextualização quanto o recolhimento na forma atual 10.2 - Anexo I - tributação após implementação das alterações do PLP 10.3 - Anexo II - tributação após implementação das alterações do PLP 11 - IMPOSTO SELETIVO 11.1 - Forma de recolhimento 11.2 - Observações quanto ao recolhimento pelo Simples Nacional 12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (LC 214/2025) 12.1 - Contextualização quanto às declarações a nível estadual na forma atual 12.2 - Fim da DeSTDA 12.3 - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para MEI |
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