REFORMA TRIBUTÁRIA: Período da Transição e Planejamento Tributário - Ao Vivo - 27/03/2025

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REFORMA TRIBUTÁRIA: Entenda o Período da Transição e Prepare o Planejamento Tributário de Sua Empresa de Forma Antecipada - Ao Vivo - 27/03/2025

Data: 27/03/2025 / Horário: Das 13:30 às 17:30hs

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TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

1 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (ICMS, ISS E IPI)

1.1 - ICMS e ISS para IBS e CBS

1.2 - IPI para Imposto Seletivo

2 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS

2.1 - Critérios para Habilitação

2.2 - Reconhecimento do Crédito

3 - BENS DE CAPITAL

3.1 - Aquisição de imobilizado durante a transição

3.1.1 - Venda durante o período de transição

3.2 - Custo Líquido de Aquisição

3.3 - Incidência X Não Incidência

4 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (PIS E COFINS)

4.1 - Regimes de Incidência

4.1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime cumulativo

4.1.2 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime não cumulativo

4.2 - PIS/PASEP e COFINS na Reforma Tributária

4.2.1 - Período de Compensação com o CBS

4.2.2 - Extinção das Contribuições

4.2.3 - Saldo dos Créditos de PIS/PASEP e COFINS

4.2.4 - Créditos de PIS/PASEP e COFINS não apropriados

4.2.5 - Crédito presumido de CBS sobre o estoque

4.2.6 - Devoluções de Vendas após a extinção das contribuições

4.3 - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO

4.3.1 - Regras Gerais de Incidência das Contribuições

4.3.2 - Adicional de Cofins-Importação

4.4 - PIS-FOLHA

4.4.1 - Regras Gerais de Incidência

4.4.2 - Extinção pela Reforma Tributária

4.5 - Regime Especial de Tributação (RET)

4.5.1 - Opção pelo RET

4.5.2 - Alíquotas do RET Antes e Após a Reforma Tributária

5 - IOF SEGURO

5.1 - Regras de Incidência

5.1.1 - Fato Gerador

5.1.2 - Contribuinte e Responsável

5.1.3 - Base de Cálculo

5.1.4 - Alíquota

5.2 - Extinção do Imposto

5.2.1 - Substituição pelo IBS.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.

Certificado

  • Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
  • Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.

O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima.

Instruir sobre os procedimentos de transição do regime atual para o novo sistema de tributos indiretos, de modo a fornecer a compreensão de todas as instruções dadas conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados aos aspectos gerais da apuração das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive as contribuições devidas na importação e sobre a folha de salários, e como será a incidência das referidas contribuições no período de transição, bem como o tratamento dos respectivos créditos na reforma tributária, unindo a teoria com exemplos práticos. Além disso, abordar sobre a incidência do IOF sobre as operações de seguro e a sua substituição na Reforma Tributária.

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Mara Rubiane Veiss Bonette

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