REFORMA TRIBUTÁRIA: Período da Transição e Planejamento Tributário - Ao Vivo - 27/03/2025

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

1 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (ICMS, ISS E IPI)

1.1 - ICMS e ISS para IBS e CBS

1.2 - IPI para Imposto Seletivo

2 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS

2.1 - Critérios para Habilitação

2.2 - Reconhecimento do Crédito

3 - BENS DE CAPITAL

3.1 - Aquisição de imobilizado durante a transição

3.1.1 - Venda durante o período de transição

3.2 - Custo Líquido de Aquisição

3.3 - Incidência X Não Incidência

4 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (PIS E COFINS)

4.1 - Regimes de Incidência

4.1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime cumulativo

4.1.2 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime não cumulativo

4.2 - PIS/PASEP e COFINS na Reforma Tributária

4.2.1 - Período de Compensação com o CBS

4.2.2 - Extinção das Contribuições

4.2.3 - Saldo dos Créditos de PIS/PASEP e COFINS

4.2.4 - Créditos de PIS/PASEP e COFINS não apropriados

4.2.5 - Crédito presumido de CBS sobre o estoque

4.2.6 - Devoluções de Vendas após a extinção das contribuições

4.3 - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO

4.3.1 - Regras Gerais de Incidência das Contribuições

4.3.2 - Adicional de Cofins-Importação

4.4 - PIS-FOLHA

4.4.1 - Regras Gerais de Incidência

4.4.2 - Extinção pela Reforma Tributária

4.5 - Regime Especial de Tributação (RET)

4.5.1 - Opção pelo RET

4.5.2 - Alíquotas do RET Antes e Após a Reforma Tributária

5 - IOF SEGURO

5.1 - Regras de Incidência

5.1.1 - Fato Gerador

5.1.2 - Contribuinte e Responsável

5.1.3 - Base de Cálculo

5.1.4 - Alíquota

5.2 - Extinção do Imposto

5.2.1 - Substituição pelo IBS.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.

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