REFORMA TRIBUTÁRIA: Período da Transição e Planejamento Tributário - Gravado Ao Vivo - 27/03/2025
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Instruir sobre os procedimentos de transição do regime atual para o novo sistema de tributos indiretos, de modo a fornecer a compreensão de todas as instruções dadas conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados aos aspectos gerais da apuração das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive as contribuições devidas na importação e sobre a folha de salários, e como será a incidência das referidas contribuições no período de transição, bem como o tratamento dos respectivos créditos na reforma tributária, unindo a teoria com exemplos práticos. Além disso, abordar sobre a incidência do IOF sobre as operações de seguro e a sua substituição na Reforma Tributária.
BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.
BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.
BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.
BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.
BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.
1 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
1.1 - Transição para o Novo Regime (ICMS, ISS e IPI)
1.1.1 - ICMS e ISS para IBS e CBS
1.1.2 - IPI para Imposto Seletivo
1.2 - Compensação de Benefícios de ICMS
1.2.1 - Critérios para Habilitação
1.2.2 - Reconhecimento do Crédito
1.3 - Bens De Capital
1.3.1 - Aquisição de imobilizado durante a transição
1.3.1.1 - Venda durante o período de transição
1.3.2 - Custo Líquido de Aquisição
1.3.3 - Incidência X Não Incidência
1.4 - Transição para o Novo Regime (PIS e COFINS)
1.4.1 - Regimes de Incidência
1.4.1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime cumulativo
1.4.1.2 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime não cumulativo
1.4.2 - PIS/PASEP e COFINS na Reforma Tributária
1.4.2.1 - Período de Compensação com o CBS
1.4.2.2 - Extinção das Contribuições
1.4.2.3 - Saldo dos Créditos de PIS/PASEP e COFINS
1.4.2.4 - Créditos de PIS/PASEP e COFINS não apropriados
1.4.2.5 - Crédito presumido de CBS sobre o estoque
1.4.2.6 - Devoluções de Vendas após a extinção das contribuições
1.4.3 - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO
1.4.3.1 - Regras Gerais de Incidência das Contribuições
1.4.3.2 - Adicional de Cofins-Importação
1.4.4 - PIS-FOLHA
1.4.4.1 - Regras Gerais de Incidência
1.4.4.2 - Extinção pela Reforma Tributária
1.4.5 - Regime Especial de Tributação (RET)
1.4.5.1 - Opção pelo RET
1.4.5.2 - Alíquotas do RET Antes e Após a Reforma Tributária
1.5 - IOF Seguro
1.5.1 - Regras de Incidência
1.5.1.1 - Fato Gerador
1.5.1.2 - Contribuinte e Responsável
1.5.1.3 - Base de Cálculo
1.5.1.4 - Alíquota
1.5.2 - Extinção do Imposto
1.5.2.1 - Substituição pelo IBS.
O que as pessoas estão falando desse curso
