REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS IMPORTADORES (TTDs 409, 410 e 411) - Aspectos Gerais e Destacados (Pontuação no PEPC) - Gravado Ao Vivo 28/05/2024
A partir da data de aprovação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.
Opções de pagamento:
* Pagseguro (Somente CPF)
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Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima;
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Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados. |
1 - DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO
1.1 - Operações Abrangidas pelo Diferimento do Imposto
1.1.1 - Emissão da NF-e de Entrada Alcançada pelo Diferimento do ICMS
1.2 - Inaplicabilidade do Diferimento do ICMS nas Operações Abrangidas pelo Agravo nº 665.134
1.3 - Recolhimento do ICMS Diferido
2 - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS
2.1 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
2.2 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
2.2.1 - Operações com Centro de Distribuição
2.3 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
2.4 - Hipóteses de Inaplicabilidade do Diferimento Parcial
2.5 - Recolhimento do ICMS Diferido por Parte do Encomendante da Mercadoria
2.6 - Emissão da Nota Fiscal de Saída
3 - CRÉDITO PRESUMIDO
3.1 - Operações Internas
3.2 - Operações Interestaduais
3.3 - Forma de Apropriação do Crédito Presumido
3.4 - Das Limitações e Vedações
4 - FUNDOS
4.1 - Forma de Recolhimento dos Fundos
4.1.1 - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina
4.1.2 - Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
4.1.3 - FIA e FEI
4.2 - Suspensão dos Benefícios
4.3 - Da Compensação dos Fundos na Hipótese de Devolução ou Desfazimento da Venda
5 - DA ANTECIPAÇÃO A TÍTULO DE GARANTIA
5.1 - Compensação do Valor Antecipado
6 - OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES IMPOSTAS AO IMPORTADOR.
7 - OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AO ADQUIRENTE/ENCOMENDANTE
7.1 - Estorno de Crédito
7.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS
8 - INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA CONFORME IN RFB 1861/18.
| Bibliografia: |
BRASIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de dezembro de 2018. |
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Abordar os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s) 409, 410 e 411, os quais concedem benefícios fiscais aos contribuintes inscritos no CCICMS-SC e que realizem importação de mercadorias para fins de comercialização. Apresentar as regras e a forma de cálculo do crédito presumido, bem como os respectivos percentuais de carga tributária efetiva, as hipóteses de diferimento do ICMS. |
O que as pessoas estão falando desse curso
DAGUS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA
