SIMPLES NACIONAL E MEI - Aspectos Previdenciários - Ao Vivo - 18/07/2024

Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema.

1 - INTRODUÇÃO

1.1 - O que é o Simples Nacional?
1.2 - Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional
1.3 - Definição de empresa de pequeno porte e microempresa

2 - RECOLHIMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

2.1 - Contribuições Previdenciárias das Empresas - Substituição
2.2 - Empresas Tributadas pelo Anexo IV
2.3 - Contribuições Sociais Devidas a Outras Entidades e Fundos - Dispensa
2.4 - Desoneração da Folha de Pagamento para Empresas do Simples Nacional
2.5 - Retenção Previdenciária para Empresas do Simples Nacional

3 - TRIBUTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

3.1 - Discriminação da Receita Bruta por Estabelecimento
3.2 - Elaboração da Folha de Pagamento Mensal
3.3 - Contribuições Previdenciárias Patronais - Forma de Tributação
3.3.1 - Empresas do Simples Nacional Anexos I a III e V
3.3.2 - Empresas do Simples Nacional Anexo IV
3.3.3 - Empresas do Simples Nacional Concomitantes do Anexo I a III e V com Anexo IV
3.3.4 - Cálculo da Proporção - Atividades Concomitantes
3.3.4.1 - Proporção no 13º Salário

4 - INFORMAÇÃO NO ESOCIAL

4.1 - Obrigatoriedade
4.2 - Acesso
4.3 - Classificação Tributária
4.4 - Informações no Evento S-1280

5 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

5.1 - Conceito
5.2 - Opção pelo SIMEI
5.3 - Tributação do MEI
5.3.1 - Forma de recolhimento
5.3.2 - Dispensa de outros tributos
5.3.3 - Valor mínimo da contribuição previdenciária
5.3.4 - MEI Caminhoneiro
5.3.5 - Acesso aos benefícios previdenciários
5.3.6 - Contribuição complementar para acesso à aposentadoria por tempo de contribuição
5.3.7 - Inatividade ou receita zero
5.3.8 - Inadimplência das contribuições previdenciárias
5.3.9 - Afastamento do MEI
5.4 - Desenquadramento - efeitos
5.5 - Documento de arrecadação do SIMEI
5.6 - Obrigações Acessórias
5.7 - Prestação de serviços às empresas - tratamento
5.8 - Contratação de empregados
5.8.1 - Obrigações do MEI em relação à contratação de empregado
5.8.2 - Afastamento legal - Possibilidade de contratação de outro empregado
5.8.3 - Afastamento da empregada do MEI em função do parto
5.8.4 - Limite de remuneração do empregado
5.9 - Informações no ESOCIAL

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006 (alterações posteriores).

______. Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Diário Oficial da União, 09 de maio de 2003, Seção 1, p. 1.

______. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social. Diário Oficial da União, 07 de maio de 1999, Seção 1, p. 50.

______. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa nº 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, 19 de outubro de 2022, Seção 1, p. 46.

______. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018 (alterações posteriores).

______. Manual de Orientação do eSocial versão S-1.1 (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06/10/2022 - DOU de 07/10/2022).

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