WEBINAR - REFORMA TRIBUTÁRIA EM FOCO: O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

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REFORMA TRIBUTÁRIA EM FOCO: O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Data: 22/01/2025

Horário: 10 às 11hs

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

1 - IBS E CBS (IVA DUAL)

1.1 - Hipótese de Incidência

1.1.1 - Operações Onerosas

1.1.2 - Operações Não Onerosas

1.1.3 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal

1.2 - Local do Fato Gerador

1.3 - Momento de Ocorrência do Fato Gerador

1.4 - Contribuinte do IBS e da CBS

1.5 - Base de Cálculo e Alíquota

2 - PAGAMENTO

2.1 - Compensação

2.2 - Recolhimento

2.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

2.4 - Procedimento Simplificado

2.5 - Recolhimento pelo Adquirente

2.6 - Recolhimento por Responsabilidade

3 - NÃO CUMULATIVIDADE

3.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla

3.2 - Restrições para o Crédito

3.3 - Compensação

3.4 - Ressarcimento

4 - REGIMES DIFERENCIADOS E CESTA BÁSICA NACIONAL DO IBS E DA CBS

5 - REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS

6 - IMPOSTO SELETIVO

6.1 - Mercadorias Tributadas

6.2 - Fato Gerador

7 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

8 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

OBJETIVO: Abordar a forma de incidência do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, tributos que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e o IPI (em parte). Explicar as hipóteses de crédito do IBS e da CBS, bem como as hipóteses de estorno. Dar um panorama geral sobre os regimes diferenciados e específicos do IBS e da CBS. Explicar a transição para o novo sistema tributário.

O que as pessoas estão falando desse curso

LAIS HELENA VIEIRA

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ITAJAI - SC
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Fellipe Klaus Brugnago

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LAGES - SC
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Caroline Peter

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ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA

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SANTA RITA DO SAPUCAI - MG
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Guilherme Cardozo

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FLORIANOPOLIS - SC
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Almir Zomer

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Rosane Aparecida Dias

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MARIA EDUARDA KERBER

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CONCORDIA - SC
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NOELLE DO EGYPTO ANTUARTE

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AMANDA COSTA BATISTA

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LAGES - SC
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ANDRIELY PAULA DE BORTOLI

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Cidmara de Brito Henrique

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PALHOCA - SC
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Suzana Baggio

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22/01/2025 16:33:47
Luiz Henrique Batista

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SAO JOSE - SC
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Linete Halmenschlager Vogel

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ABDON BATISTA - SC
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Vanessa Antunes

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FLORIANOPOLIS - SC
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JOSEANE CARINE CORREA

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Alexandre Cardoso Dullius

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CRICIUMA - SC
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FABIANA APPELT PACHECO

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LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FAVALESSA

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TANGARA DA SERRA - MT
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Leonardo Marian

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SAO JOSE - SC
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TATIANA HELENA MARTINS

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UBERLANDIA - MG
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23/01/2025 12:57:51
Alair Martendal

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FLORIANOPOLIS - SC
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23/01/2025 14:03:24
Otavio Luiz dos Santos

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FLORIANOPOLIS - SC
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23/01/2025 15:56:20
Vanessa Ruppel Kaipers

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23/01/2025 16:47:52
ALDO REBELATTO

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CATANDUVAS - SC
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Talita Dos Santos Camargo

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BRUSQUE - SC
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Petterson de Campos Horacio

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FLORIANOPOLIS - SC
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Priscila Silvério Faria

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IBIRITE - MG
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27/01/2025 17:25:00
RENI ANTONIO DRUZIAN

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CHAPECO - SC
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Ludwig Contabilidade

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SAO MIGUEL D'OESTE - SC
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28/01/2025 11:38:02
JOCIELLE BRITO DA ROSA MELO

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ALFEU ANTONIO AGOSTINETO

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LAGES - SC
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KERMIS MARINS SILVA

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CHAPECO - SC
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04/02/2025 12:00:01
VAGNER SAVARIS

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ICARA - SC
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07/02/2025 13:41:25
Fabiano Dias

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BLUMENAU - SC
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ISENTO Toporosky Junior

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CANOINHAS - SC
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25/02/2025 19:16:34
MARILENE SASSE

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MASSARANDUBA - SC
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Marcos Antonio de Oliveira

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POSSE - GO
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PETERSON MOREIRA SALES

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FLORIANOPOLIS - SC
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MAGALI DIAS GUIMARAES PACHECO

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BRUSQUE - SC
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Daivid Leonardo Rogel da Silva

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JOINVILLE - SC
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ROBERTO ROCHA CARNEIRO DA SILVA

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SAO LUDGERO - SC
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MARLEIDE GOMES DE OLIVEIRA

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GUARULHOS - SP
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Sysmo Sistemas Ltda

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SAO MIGUEL D'OESTE - SC
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CLEIVER GONCALVES

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PALHOCA - SC
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Fabiano Cipriano dos Santos

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Diego Kopp

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