ICMS: BENEFÍCIOS FISCAIS - SANTA CATARINA - IMPACTOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA - Ao Vivo - 14/07/2025

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.

1 - BENEFÍCIOS: MODALIDADES, REGRAS GERAIS E GUERRA FISCAL

1.1 - O que são benefícios fiscais?

1.2 - Guerra Fiscal e Reinstituição de benefícios fiscais

1.3 - Regras Gerais dos Benefícios Fiscais

1.4 - Fundos Estaduais

1.5 - Regras Gerais das Obrigações Acessórias Estaduais

1.5.1 - SPED Fiscal

1.5.2 - DIME

1.5.3 - DCIP

1.5.4 - NF-e e NFC-e

2 - INCENTIVOS FISCAIS PARA INDÚSTRIAS

2.1 - Produtos de Padaria;

2.2 - Indústria de Laticínios;

2.3 - Produtos Alimentícios;

2.4 - Artefatos de Uso Doméstico

2.5 - Eletroeletrônicos

2.6 - Bebidas Alcoólicas

2.7 - Produtos Têxteis

2.8 - Metalurgia

2.9 - Informática

2.10 - Farmacoquímica

2.11 - Náutica

2.12 - Importação de insumos

3 - INCENTIVOS PARA AGROINDÚSTRIAS

3.1 - Abatedores

3.2 - Insumos Agropecuários

3.3 - Produtos da Madeira

3.4 - Peixes, Crustáceos ou Moluscos

3.5 - Demais Produtos vegetais

4 - BARES, RESTAURANTES E DEMAIS EMPRESAS COMERCIAIS

4.1 - Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares

4.2 - Atacadistas e Distribuidores

4.3 - e-Commerce

4.4 - Benefícios Comuns no Varejo

5 - TRANSPORTES

5.1 - Hipóteses de Isenção

5.2 - Crédito Presumido

5.3 - Diferimento

5.4 - Aproveitamento de Créditos

6 - PRODUTOR RURAL

6.1 - Isenções

6.2 - Diferimento

6.3 - Crédito Presumido

6.4 - Acúmulo do Crédito e Transferência

7 - IMPORTAÇÃO (TTDs 409/410/411)

8 - PRÓ-EMPREGO

9 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

9.1 - Critérios para Habilitação

9.2 - Reconhecimento do Crédito

BIBLIOGRAFIA:

- SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.

- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 07, de 03 de abril de 2009. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de outubro de 2005.

- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007. Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de outubro de 2007.

- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010. Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 2010.

- BRASIL. Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seus artigos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de fevereiro de 1971.

- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de outubro de 1988.

- BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de setembro de 1996.

- BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.

- SANTA CATARINA. Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 26 de dezembro de 1996.

- SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012. Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 14 de maio de 2012.

- SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 377, de 04 de dezembro de 2019. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 04 de dezembro de 2019.

- BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.1.1 - Completa. 2025.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.2 (Cbenef por CST). 2025.

- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.3 - Completa. 2025.

- ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS (Brasil). Sistema Nota Fiscal Eletrônica: manual de orientação do contribuinte. Manual de Orientação do Contribuinte. 2020.

- SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (Brasil). Secretaria da Receita Federal. Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS-IPI. 2025.

- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 02/2009, de 03 de abril de 2009. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de abril de 2009.

- BRASIL. Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília, 08, de agosto de 2018.

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