PARCELAMENTOS E TRANSAÇÕES DE DÉBITOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB E PGFN - Gravado ao Vivo
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Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima;
Contadores, administradores, gerentes, demais profissionais que atuam na área fiscal, bem como demais interessados na negociação de débitos na Receita Federal e débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados as modalidades de parcelamentos e transações de débitos no âmbito da Receita Federal e débitos inscritos em Dívida Ativa da União vigentes.
| 1 - FORMAS DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
2 - PARCELAMENTOS X TRANSAÇÕES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
3 - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (EXCETO SIMPLES NACIONAL) 3.1 Modalidades de parcelamentos para débitos não apurados no Simples Nacional 3.1.1 - Ordinário 3.1.2 - Simplificado 3.1.3 - Para empresas em Recuperação Judicial 3.2- Formalização e deferimento do parcelamento 3.3 - Consolidação dos débitos 3.4 - Forma de pagamento das parcelas 3.5 - Reparcelamento 3.6 - Hipóteses de Rescisão do Parcelamento 4 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL 4.1 - Débitos abrangidos e não abrangidos 4.2 - Formalização e deferimento do parcelamento 4.3 - Consolidação do débito 4.4 - Forma de pagamento das parcelas 4.5 - Reparcelamento 4.6 - Hipóteses de Rescisão do Parcelamento 5 - AUTORRREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA - PERSE 5.1 - Quem pode aderir a Autorregularização Incentivada 5.2 - Forma de negociação 5.3 - Prazo e forma de adesão 5.4- Hipótese de exclusão do programa 5.5 - Rescisão do Parcelamento 6 - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Exceto SN 6.1 - Parcelamento sem garantia 6.1.1 - Requerimento do parcelamento 6.1.2 - Consolidação e Parcelas Mensais 6.1.3 - Reparcelamento 6.1.4 - Hipóteses de Rescisão do Parcelamento 6.2 - Parcelamento com garantia 6.2.1 - Requerimento do parcelamento 6.2.2 - Consolidação e Parcelas Mensais 6.2.3 - Reparcelamento 6.2.4 - Hipóteses de Rescisão do Parcelamento 7 - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 7.1 - Débitos abrangidos e não abrangidos 7.2 - Formalização e deferimento do parcelamento 7.3 - Consolidação do débito 7.4 - Forma de pagamento das parcelas 7.5 - Reparcelamento 7.6 - Hipóteses de Rescisão do Parcelamento 8 - TRANSAÇÕES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 8.1 - Instituição da Transação pela MP 899/2019 e Lei 13.988/2020 8.2 - Instituição do Programa de Retomada Fiscal pela Portaria PGFN nº 21.562/2020 8.3 - Débitos abrangidos 8.4 - Modalidades de Transação 9 - TRANSAÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA PELO DEVEDOR 9.1 - Portaria PGFN nº 6.757/2022 9.2 - Objetivo da Transação por Proposta Individual Proposta pelo Devedor 9.3 - Prazo para adesão à Transação Individual proposta pelo do Devedor 9.4 - Do procedimento para adesão à Transação por Proposta Individual do Devedor 9.5 - Situações Impeditivas a celebração de Transação por Proposta Individual do Devedor 9.6 - Rescisão da transação e da impugnação à rescisão 10 - TRANSAÇÃO INDIVIDUAL SIMPLIFICADA PROPOSTA PELO DEVEDOR 10.1 - Portaria PGFN nº 6.757/2022 10.2 - Objetivo da Transação por Proposta Individual Proposta pelo Devedor 10.3 - Prazo para adesão à Transação Individual proposta pelo do Devedor 10.4 - Do procedimento para adesão à Transação por Proposta Individual do Devedor 10.5 - Situações Impeditivas a celebração de Transação por Proposta Individual do Devedor 10.6 - Rescisão da transação e da impugnação à rescisão 11 - TRANSAÇÃO POR PROPOSTA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11.1 - Portaria PGFN 2.382/2021 11.2 - Objetivos da Transação Por Proposta Individual do Contribuinte em Recuperação Judicial 11.3 - Modalidades da Transação Por Proposta Individual do Contribuinte em Recuperação Judicial 11.4 - Do procedimento para à Transação Por Proposta Individual do Contribuinte em Recuperação Judicial 11.5 - Rescisão dos instrumentos de negociação 12 - TRANSAÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 12.1 - Portaria PGFN nº 6.757/2022 12.2 - Objetivo da Transação Individual Proposta pela PGFN 12.3 - Do procedimento para adesão à Transação Individual Proposta pela PGFN 12.4 - Prazo para adesão à Transação Individual Proposta pela PGFN 12.5 - Rescisão da transação e da impugnação à rescisão 13 - TRANSAÇÃO NO CONTECIOSO TRIBUTÁRIO DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR 13.1 - Edital nº 01/2024 13.2 - Débitos elegíveis 13.3 - Modalidades da Transação de Débitos de Pequeno Valor 13.4 - Compromissos e Obrigações do Devedor 13.5 - Procedimento para adesão à Transação de Débitos de Pequeno Valor 13.6 - Procedimento Para Adesão à Transação Relativa às Inscrições Com Anotação de Suspensão de Exigibilidade por Decisão Judicial 13.7 - Prazo para Adesão à Transação de Débitos de Pequeno Valor 13.8 - Hipóteses de Rescisão da Transação 14 - TRANSAÇÃO CONFORME CAPACIDADE DE PAGAMENTO 14.1 - Edital nº 01/2024 14.2 - Débitos elegíveis 14.3 - Modalidades da Transação de Débitos de Pequeno Valor 14.4 - Compromissos e Obrigações do Devedor 14.5 - Procedimento para adesão à Transação de Débitos de Pequeno Valor 14.6 - Procedimento Para Adesão à Transação Relativa às Inscrições Com Anotação de Suspensão de Exigibilidade por Decisão Judicial 14.7 - Prazo para Adesão à Transação Conforme Capacidade de Pagamento 14.8 - Hipóteses de Rescisão da Transação 15 - TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DE DIFICIL RECUPERAÇÃO OU IRRECUPERÁVEIS 15.1 - Edital nº 01/2024 15.2 - Débitos elegíveis 15.3 - Modalidades da Transação de Débitos de Pequeno Valor 15.4 - Compromissos e Obrigações do Devedor 15.5 - Procedimento para adesão à Transação de Débitos de Pequeno Valor 15.6 - Procedimento Para Adesão à Transação Relativa às Inscrições Com Anotação de Suspensão de Exigibilidade por Decisão Judicial 15.7 - Prazo para Adesão à Transação de Débitos de Difícil recuperação ou Irrecuperáveis 15.8 - Hipóteses de Rescisão da Transação 16 - DO PEDIDO DE REVISÃO QUANTO À CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO SUJEITO PASSIVO E ÀS SITUAÇÕES IMPEDITIVAS À CELEBRAÇÃO DA TRANSAÇÃO
17 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS E DE PRECATÓRIOS FEDERAIS PARA AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE SALDO DEVEDOR TRANSACIONADO |
O que as pessoas estão falando desse curso
Francisco Eduardo Custódio
DOURADOS - MS
