REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL E TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS - Ao Vivo - 02/02/2026
Data: 02/02/2026 / Horário: Das 13:30 às 17:30hs
Carga horária: 04 horas aula
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Contadores, Advogados Tributaristas, Consultores, Administradores, Auditores, Controllers e demais profissionais das áreas Contábil, Fiscal e Jurídica que atuam com planejamento tributário, apuração de resultados e distribuição de lucros.
1 - CONTEXTO E FUNDAMENTOS DA MUDANÇA REALIZADA
1.1 - Panorama da Reforma e Objetivos da Nova Legislação
1.2 - Principais Alterações na Legislação do Imposto de Renda
1.3 - Início da Vigência
2 - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: NOVAS REGRAS DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL
2.1 - Redução do IRRF sobre Rendimentos Mensais
2.2 - Ajuste no Valor do Desconto Simplificado
2.3 - Redução do IR na Declaração de Ajuste Anual
3 - TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
3.1 - Nova Alíquota de 10% e Limites de Incidência
3.2 - Exceções e Regras de Transição até 2025
3.3 - Tratamento dos Lucros Distribuídos ao Exterior
4 - TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA PESSOAS FÍSICAS DE ALTA RENDA
4.1 - Aplicação da Alíquota Mínima sobre Rendimentos Acima de R$ 600 mil Anuais
4.2 - Definição da base de cálculo e deduções
4.3 - Impactos no Planejamento Tributário e na Carga Efetiva
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre os atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 1976.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.
BRASIL. Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre o tratamento tributário das subvenções para investimento e sobre as informações a serem prestadas pelas pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de setembro de 2013.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao imposto sobre a renda das pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de outubro de 2014.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.
BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1.087, de 2025. Altera as Leis nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto de renda devido nas bases de cálculo mensal e anual, e a tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, e dá outras providências. (Em tramitação).
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- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
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Apresentar, de forma clara e prática, as alterações introduzidas pela Lei nº 15.270/2025, que institui a redução do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, popularmente conhecida como “isenção”, e estabelece novas regras de cálculo mensal e anual aplicáveis a pessoas físicas a partir de 2026.
O curso também tratará da tributação sobre lucros e dividendos, bem como da instituição do tributo mínimo para pessoas físicas de alta renda, analisando os reflexos dessas medidas na distribuição de resultados, no planejamento tributário e na apuração do imposto de renda. Serão discutidas as regras de retenção e compensação, as exceções aplicáveis aos lucros apurados até 2025 e os impactos fiscais esperados com a implementação da nova sistemática a partir de 2026.
