REFORMA TRIBUTÁRIA DE ‘A’ A ‘Z’: DA ANÁLISE DA EC 132 À REGULAMENTAÇÃO PELA LC 214/2025 - Ao Vivo - 11 a 17/04/2025
Data: 11/04/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30hs
Data: 15/04/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30hs
Data: 17/04/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30hs
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1 - IBS E CBS (IVA DUAL)
1.1 - O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
1.2 - MATRIZ DE INCIDÊNCIA
1.2.1 - ASPECTO MATERIAL (FATO GERADOR)
1.2.1.1 - Operações Onerosas
1.2.1.2 - Operações Não Onerosas
1.2.1.3 - Importações de Bens Materiais
1.2.1.4 - Importações de Bens Imateriais e Serviços
1.2.1.2.1 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal
1.2.1.3 - Imunidades
1.2.1.4 - Não Incidência
1.2.1.4.1 - Exportações
1.2.1.4.1.1 - Bens Materiais e Serviços
1.2.1.4.1.2 - Bens Materiais
1.2.1.4.1.2.1 - Exportações Indiretas
1.2.1.5 - Isenções na Importação
1.2.2 - ASPECTO ESPACIAL (LOCAL DO FATO GERADOR)
1.2.2.1 - Domicílio Principal do Destinatário
1.2.2.2 - Importações
1.2.3 - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO DO FATO GERADOR)
1.2.3.1 - Regras Gerais
1.2.3.2 - Importações
1.2.4 - ASPECTO PESSOAL (CONTRIBUINTE)
1.2.4.1 - Conceito de Contribuinte
1.2.4.2 - Plataformas Digitais
1.2.4.3 - Responsáveis Solidários
1.2.4.4 - Contribuintes por Opção
1.2.5 - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA)
1.2.5.1 - Base de Cálculo
1.2.5.1.1 - Exclusões da Base de Cálculo
1.2.5.1.2 - Falta do Valor da Operação
1.2.5.1.3 - Valor Arbitrado
1.2.5.1.4 - Importações
1.2.5.2 - Alíquotas
1.2.5.2.1 - Estimativa das Alíquotas
1.2.5.2.2 - Alíquota de Referência
1.2.5.2.3 - Composição da Alíquota
1.2.5.2.4 - Autonomia dos Entes
1.2.6 - QUANDO RELACIONAL DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO FATO GERADOR
1.3 - PAGAMENTO
1.3.1 - Compensação
1.3.2 - Recolhimento
1.3.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
1.3.3.1 - Procedimento Simplificado
1.3.4 - Recolhimento pelo Adquirente
1.3.5 - Recolhimento por Responsabilidade
1.4 - NÃO CUMULATIVIDADE
1.4.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla
1.4.2 - Exigências para o Crédito
1.4.3 - Restrições para o Crédito
1.4.3.1 - Bens de Uso e Consumo Pessoal
1.4.3.2 - O Papel da Neutralidade na Interpretação
1.4.3.3 - Operações Imunes e Isentas
1.4.4 - Formas de Utilização dos Créditos
1.4.4.1 - Compensação
1.4.4.2 - Ressarcimento
1.4.4.2.1 - Solicitação do Ressarcimento
1.4.4.2.2 - Prazo para Apreciação do Pedido
1.4.4.2.3 - Critérios para Definição da Apreciação do Pedido
1.4.4.3 - Pagamento Indevido
1.5 - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS
1.5.1 - Apuração Consolidada
1.5.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados
1.5.3 - Apuração Assistida
1.6 - COMPRAS GOVERNAMENTAIS
1.6.1 - Distribuição da Arrecadação
1.6.2 - Redutor das Alíquotas
1.6.3 - Reequilíbrios de Contratos de Longo Prazo
1.7 - SORTEIOS E CASHBACK
1.7.1 - Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal
1.7.2 - Cashback
1.7.2.1 - Cidadãos Abrangidos
1.7.2.2 - Operacionalização
1.7.2.3 - Montante a ser devolvido
2 - REGIMES DIFERENCIADOS E CESTA BÁSICA NACIONAL DO IBS E DA CBS
2.1 - Cesta Básica Nacional de Alimentos
2.2 - Regras Gerais dos Regimes Diferenciados
2.3 - Profissões Liberais
2.4 - Operações com Redução em 60%
2.5 - Redução a Zero
2.6 - Transporte Coletivo
2.7 - Produtor Rural
2.8 - Transportador Autônomo
2.9 - Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa
2.10 - Bens Móveis Usados
3 - REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS
3.1 - Planos de Saúde
3.2 - Concursos de Prognósticos (Bets)
3.3 - Setor Imobiliário
3.4 - Sociedades Cooperativos
3.5 - Bares, Restaurantes e Similares
3.6 - Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
3.7 - Transporte Coletivo Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional
3.8 - Agência de Viagens e Turismo
3.9 - Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
3.10 - Combustíveis
3.11 - Serviços Financeiros
3.11.1 - Operações de Crédito e Afins
3.11.2 - Arrendamento Mercantil
3.11.3 - Administração de Consórcio
3.11.4 - Administração de Recursos
3.11.5 - Arranjos de Pagamento
3.11.6 - Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
3.11.7 - Outros Serviços
4 - IMPOSTO SELETIVO
4.1 - Mercadorias Tributadas
4.2 - Fato Gerador
4.3 - Não Incidência
4.4 - Base de Cálculo
4.5 - Características das Alíquotas
4.6 - O Contribuinte (Sujeito Passivo)
4.7 - Apuração e Pagamento
4.8 - Incidências nas Importações
5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IBS E DA CBS
5.1 - Cadastro Único
5.2 - Documentos Fiscais Eletrônicos
5.2.1 - Layout NF-e e NFC-e
5.2.1.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS
5.2.1.2 - Estrutura de Campos do IS
5.2.1.3 - Regras de Validação
5.2.2 - Layout CT-e, BP-e, NFCom, NF3-e e Demais Documentos
5.2.2.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS
5.2.2.2 - Estrutura de Campos do IS
5.2.2.3 - Regras de Validação
5.2.3 - Layout NFS-e Nacional
5.2.3.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS
5.2.3.2 - Estrutura de Campos do IS
5.2.3.3 - Regras de Validação
5.3 - CIB
7 - A REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
7.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO
7.1.1 - Contexto geral no Simples Nacional
7.1.1.1 - Tributos abrangidos pelo Simples Nacional
7.1.1.2 - Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional
7.1.1.3 - Disposições já trazidas na LC n° 123/2006, no caso de reforma tributária
7.2 - APURAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL ANTES DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
7.2.1- Cálculo do Simples Nacional
7.2.2 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS dentro do Simples Nacional
7.2.3 - Cálculo de PIS/PASEP e COFINS fora do Simples Nacional
7.2.4 - Transferências de créditos de PIS/PASEP e COFINS
7.2.5 - Benefícios de PIS/PASEP e COFINS no Simples Nacional
7.3 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL EM ÂMBITO FEDERAL
7.3.1 - Apuração da CBS por dentro do Simples Nacional
7.3.2 - Apuração da CBS por fora do Simples Nacional
7.3.3 - Transferências de créditos de CBS
7.3.4 - Benefícios da CBS no Simples Nacional
7.4 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMEI
7.5 - CONTEXTUALIZAÇÃO (ICMS, ISS E IPI)
7.5.1 - Contextualização quanto ao Simples Nacional
7.5.2 - Conceito e contextualização do ISS no Simples Nacional
7.5.3 - Conceito e contextualização do IPI no Simples Nacional
7.5.4 - Conceito e contextualização do ICMS no Simples Nacional
7.5.4.1 - Antecipação do ICMS
7.5.4.2 - Diferencial de alíquotas
7.5.4.3 - ICMS ST
7.6 - RECOLHIMENTO DO IBS E CBS NO SIMPLES NACIONAL
7.6.1 - Não-Cumulatividade do IBS e CBS no Simples Nacional
7.6.2 - Fornecimento de crédito atual no Simples Nacional
7.6.3 - Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS
7.6.4 - Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS
7.6.5 - Recolhimento na importação
7.7 - ASPECTOS DO SUBLIMITE
7.7.1 - Sublimite do ISS e ICMS
7.7.2 - Sublimite do IBS e CBS em início de atividade
7.7.3 - Sublimite IBS no ano-calendário
7.8 - ANEXO I E ANEXO II DO SIMPLES NACIONAL (ANEXO 18 DA LC 214/2025)
7.8.1 - Contextualização quanto o recolhimento na forma atual
7.8.2 - Anexo I - tributação após implementação das alterações do PLP
7.8.3 - Anexo II - tributação após implementação das alterações do PLP
7.9 - IMPOSTO SELETIVO
7.9.1 - Forma de recolhimento
7.9.2 - Observações quanto ao recolhimento pelo Simples Nacional
7.10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
7.10.1 - Contextualização quanto às declarações a nível estadual na forma atual
7.10.2 - Fim da DeSTDA
7.10.3 - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para MEI
8 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
8.1 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (ICMS, ISS E IPI)
8.1.1 - ICMS e ISS para IBS e CBS
8.1.2 - IPI para Imposto Seletivo
8.2 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS
8.2.1 - Critérios para Habilitação
8.2.2 - Reconhecimento do Crédito
8.3 - TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME (PIS E COFINS)
8.3.1 - REGIMES DE INCIDÊNCIA
8.3.1.1 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime cumulativo
8.3.1.2 - Pessoas jurídicas obrigadas ao regime não cumulativo
8.3.2 - PIS/PASEP E COFINS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
8.3.2.1 - Período de compensação com o CBS
8.3.2.2 - Extinção das contribuições
8.3.2.3 - Saldo dos créditos de PIS/Pasep e Cofins
8.3.2.4 - Créditos de PIS/Pasep e Cofins não apropriados
8.3.2.5 - Crédito presumido de CBS sobre o estoque
8.3.2.6 - Devoluções de Vendas após a extinção das contribuições
8.3.3 - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO
8.3.3.1 - Regras gerais de incidência das contribuições
8.3.3.2 - Adicional de Cofins-Importação
8.3.4 - PIS-FOLHA
8.3.4.1 - Regras gerais de incidência
8.3.4.2 - Extinção pela reforma tributária
8.3.5 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET
8.3.5.1 - Opção pelo RET
8.3.5.2 - Alíquotas do RET antes e após a reforma tributária
8.4 - IOF SEGURO
8.4.1 - REGRAS DE INCIDÊNCIA
8.4.1.1 - Fato Gerador
8.4.1.2 - Contribuinte e Responsável
8.4.1.3 - Base de Cálculo
8.4.1.4 - Alíquota
8.4.2 - EXTINÇÃO DO IMPOSTO
8.4.2.1 - Substituição pelo IBS.
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.
BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.
BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução Cgsn Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.
BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF.
BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.
BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.
BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.
BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.
ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.00. Brasília, DF, Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OJQR7LXdlWA=. Acesso em: 09 ago. 2024.
ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2024.001. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 01 ago. 2024.
ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 001 - Versão 1.0. Brasília, DF, Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-001-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 09 ago. 2024.
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Abordar todos os aspectos relevantes sobre a Reforma Tributária dos tributos indiretos, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Com base na lei complementar, estudar profundamente o novo sistema tributário brasileiro, com detalhamento de sua matriz de incidência, não cumulatividade, regimes diferenciados, regimes específicos e demais características dos novos tributos cuja aplicação já se iniciará no ano de 2026. Instruir sobre os procedimentos de transição do regime atual para o novo sistema de tributos indiretos, de modo a fornecer a compreensão de todas as instruções dadas conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados aos aspectos gerais da apuração das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive as contribuições devidas na importação e sobre a folha de salários, e como será a incidência das referidas contribuições no período de transição, bem como o tratamento dos respectivos créditos na reforma tributária, unindo a teoria com exemplos práticos. Além disso, abordar sobre a incidência do IOF sobre as operações de seguro e a sua substituição na Reforma Tributária. Demonstrar as alterações promovidas no regime do Simples Nacional pela Reforma Tributária, com exposição de como funciona a tributação atualmente e como funcionará o regime de transição até o pleno vigor das mudanças. Apresentar o layout dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom e NFS-e) com as mudanças para o recebimento do IBS e CBS, com sua estrutura e regras de validação já divulgadas em notas técnicas pela ENCAT.