REFORMA TRIBUTÁRIA: DOMINE O IBS E A CBS E FIQUE POR DENTRO DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - Ao Vivo - 19 e 20/03/2025
Data: 19/03/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs
Data: 20/03/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs
Carga Horária: 08 horas aulas
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1 - O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
2 - MATRIZ DE INCIDÊNCIA
2.1 - ASPECTO MATERIAL (FATO GERADOR)
2.1.1 - Operações Onerosas
2.1.2 - Operações Não Onerosas
2.1.3 - Importações de Bens Materiais
2.1.4 - Importações de Bens Imateriais e Serviços
2.1.2.1 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal
2.1.3 - Imunidades
2.1.4 - Não Incidência
2.1.4.1 - Exportações
2.1.4.1.1 - Bens Materiais e Serviços
2.1.4.1.2 - Bens Materiais
2.1.4.1.2.1 - Exportações Indiretas
2.2 - ASPECTO ESPACIAL (LOCAL DO FATO GERADOR)
2.2.1 - Domicílio Principal do Destinatário
2.2.2 - Importações
2.3 - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO DO FATO GERADOR)
2.3.1 - Regras Gerais
2.3.2 - Importações
2.4 - ASPECTO PESSOAL (CONTRIBUINTE)
2.4.1 - Conceito de Contribuinte
2.4.2 - Plataformas Digitais
2.4.3 - Responsáveis Solidários
2.4.4 - Contribuintes por Opção
2.5 - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA)
2.5.1 - Base de Cálculo
2.5.1.1 - Exclusões da Base de Cálculo
2.5.1.2 - Falta do Valor da Operação
2.5.1.3 - Valor Arbitrado
2.5.1.4 - Importações
2.5.2 - Alíquotas
2.5.2.1 - Estimativa das Alíquotas
2.5.2.2 - Alíquota de Referência
2.5.2.3 - Composição da Alíquota
2.5.2.4 - Autonomia dos Entes
2.6 - Quadro Relacional da Matriz de Incidência do Fato Gerador
3 - PAGAMENTO
3.1 - Compensação
3.2 - Recolhimento
3.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
3.3.1 - Procedimento Simplificado
3.4 - Recolhimento pelo Adquirente
3.5 - Recolhimento por Responsabilidade
4 - NÃO CUMULATIVIDADE
4.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla
4.2 - Exigências para o Crédito
4.3 - Restrições para o Crédito
4.3.1 - Bens de Uso e Consumo Pessoal
4.3.2 - O Papel da Neutralidade na Interpretação
4.3.3 - Operações Imunes e Isentas
4.4 - Formas de Utilização dos Créditos
4.4.1 - Compensação
4.4.2 - Ressarcimento
4.4.2.1 - Solicitação do Ressarcimento
4.4.2.2 - Prazo para Apreciação do Pedido
4.4.2.3 - Critérios para Definição da Apreciação do Pedido
4.4.3 - Pagamento Indevido
5 - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS
5.1 - Apuração Consolidada
5.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados
5.3 - Apuração Assistida
6 - REGIMES DIFERENCIADOS E CESTA BÁSICA NACIONAL
6.1 - Cesta Básica Nacional de Alimentos
6.2 - Regras Gerais dos Regimes Diferenciados
6.3 - Profissões Liberais
6.4 - Operações com Redução em 60%
6.5 - Redução a Zero
6.6 - Transporte Coletivo
6.7 - Produtor Rural
6.8 - Transportador Autônomo
6.9 - Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa
6.10 - Bens Móveis Usados
7 - REGIMES ESPECÍFICOS
7.1 - Combustíveis
7.2 - Serviços Financeiros
7.3 - Bares, Restaurantes e Similares
8 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
8.1 - Regra para 2026
8.2 - Regra para 2027 a 2028
8.2.1 - Extinção Parcial do IPI
8.3 - Regra de 2029 a 2032
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9759614&ts=1731536441076&disposition=inline. Acesso em: 14 nov. 2024.
Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima.
Abordar todos os aspectos da obrigação tributária do novo sistema de tributos sobre o consumo, que corresponde ao IBS, à CBS e ao IS: aspecto material (fato gerador); aspecto espacial (sujeito ativo); aspecto temporal (momento da ocorrência do fato gerador); aspecto pessoal (contribuinte); e aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota). Demonstrar a forma de apuração, com todas as hipóteses de crédito do IBS e da CBS, com exemplos práticos e exposição das diferenças do sistema atual. Abordar a forma de recolhimento do IBS e da CBS, com todas suas hipóteses possíveis: split payment, recolhimento pelo adquirente, recolhimento pelo próprio contribuinte e compensação com os créditos. Adicionalmente, informar as hipóteses de ressarcimento dos créditos do IBS e da CBS, aspecto fundamental do novo regime tributário. Apresentar os principais aspectos dos regimes diferenciados e específicos do IBS e da CBS, sendo que, para os regimes específicos, daremos foco às hipóteses de apropriação de crédito. Demonstrar a regra de transição, de forma a esclarecer como ocorrerá a mudança do regime tributário atual para o novo.
