REGISTRO DE EMPRESAS, DIREITO SOCIETÁRIO, SOCIEDADES LIMITADAS - Ao Vivo - 19 a 23/05/2025

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REGISTRO DE EMPRESAS, DIREITO SOCIETÁRIO, SOCIEDADES LIMITADAS - Ao Vivo - 19 a 23/05/2025

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Disciplinas1
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Carga horária20h00m00s
NívelTodos os Níveis
CertificadoNão
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PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE EMPRESAS E APLICAÇÃO DO DIREITO SOCIETÁRIO COM FOCO NAS SOCIEDADES LIMITADAS - Ao Vivo - 19 a 23/05/2025

Data: 19/05/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs
Data: 20/05/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs
Data: 21/05/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs
Data: 22/05/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs
Data: 23/05/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00hs

Carga Horária: 20 horas aulas

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Contabilistas, advogados, profissionais que prestam serviços de registro de empresas, administradores, empreendedores e startupeiros que desejam ter conhecimento sobre o assunto, assim como para os demais profissionais envolvidos com o tema.

1 - ENTENDENDO O REGISTRO E DIREITO EMPRESARIAL

1.1 - DIREITO EMPRESARIAL
1.1.1 - Direito de empresa
1.1.2 - Societário
1.2 - DIREITO DE EMPRESA
1.2.1 Empresário e não empresário
1.2.1.1 - Empresário / sociedade empresária
1.2.1.2 - Não empresário / profissionais liberais / sociedade simples
1.2.1.2.1 - Expressão “simples” como natureza, tipo e regime tributário
1.2.2 - Órgãos de registro
1.2.2.1 - Junta Comercial
1.2.2.2 - Registro Civil das Pessoas Jurídicas
1.2.2.3 - Conselho seccional da OAB
1.3 - DIREITO SOCIETÁRIO
1.3.1 - Pessoas jurídicas de direito privado
1.3.2 - Tipos de sociedades
1.3.2.1 - Sociedade não personificada
1.3.2.1.1 - Sociedade em comum
1.3.2.1.2 - Sociedade em conta de participação
1.3.2.2 - Sociedade personificada
1.3.2.2.1 - Sociedade simples (simples de natureza)
1.3.2.2.2 - Sociedade empresária
1.3.3 - Tipos societários
1.3.3.1 - Sociedade em nome coletivo
1.3.3.2 - Sociedade em comandita simples
1.3.3.3 - Sociedade em comandita por ações
1.3.3.4 - Sociedade limitada
1.3.3.4.1 - “Unipessoal”
1.3.3.4.2 - “Pluripessoal”
1.3.3.5 - Sociedade anônima
1.3.3.5.1 - De capital aberto
1.3.3.5.2 - De capital fechado
1.3.3.5.3 - Subsidiária integral
1.3.3.5.4 - Sociedade de capital autorizado
1.3.3.5.5 - Sociedade de economia mista
1.3.3.6 - Sociedade anônima de futebol - SAF
1.3.3.7 - Sociedade cooperativa
1.3.3.7.1 - Cooperativa da lei 5.764 de 1971
1.3.3.7.2 - Cooperativa de trabalho da lei 12.690 de 2012
1.3.3.8 - Sociedade simples pura (simples de tipo)
1.3.3.9 - Sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia
1.3.4 - Tipos de empresas
1.3.4.1 - Sociedade de propósito específico - SPE
1.3.4.2 - Sociedade holding
1.3.4.3 - Empresa simples de crédito - ESC
1.3.4.4 - Empresa simples de inovação - Inova Simples
1.3.5 - Empresário individual
1.3.6 - Reorganização societária
1.3.6.1 - Transformação

2 - PRINCIPAIS TIPOS JURÍDICOS E DE EMPRESAS

2.1 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
2.1.1 - Características
2.1.2 - Estabelecimento matriz e filial
2.1.3 - Tipos de atos
2.1.3.1 - Instrumento de inscrição
2.1.3.2 - Instrumento de alteração
2.1.3.3 - Instrumento de extinção
2.1.4 - Exceções e observações importantes
2.2 - SOCIEDADE LIMITADA (LTDA)
2.2.1 - Características
2.2.2 - Estabelecimento matriz e filial
2.2.3 - Tipos de atos
2.2.3.1 - Contrato social
2.2.3.2 - Ata de reunião / assembleia de sócios
2.2.3.3 - Alteração do contrato social
2.2.3.4 - Distrato social
2.2.4 - Quem pode ser sócio
2.2.5 - Elementos e cláusulas obrigatórias do contrato social
2.2.5.1 - Cabeçalho e preâmbulo
2.2.5.1.1 - Qualificação dos sócios
2.2.5.1.2 - Qualificação da sociedade
2.2.5.1.3 - Usufrututuários
2.2.5.2 - Nome empresarial
2.2.5.3 - Endereço empresarial
2.2.5.4 - Objeto social da sociedade
2.2.5.5 - Capital social
2.2.5.6 - Quotas
2.2.5.6.1 - Emissão de quotas
2.2.5.6.1.1 - Ordinárias
2.2.5.6.1.2 - Preferenciais
2.2.5.6.2 - Subscrição de quotas
2.2.5.6.3 - Pagamento de quotas e integralização do capital
2.2.5.6.4 - Quotas em usufruto
2.2.5.6.4.1 - Direitos dos nus proprietários
2.2.5.6.4.2 - Direitos dos usufrutuários
2.2.5.7 - Quotas em tesouraria
2.2.5.8 - Administração
2.2.5.8.1 - Poderes da administração
2.2.5.8.2 - Formas de representação
2.2.5.8.3 - Quem pode ser administrador
2.2.5.8.4 - Diferença entre administrador e usufrutuário
2.2.5.8.5 - Administração sucessiva (“futura”)
2.2.5.9 - Outras cláusulas obrigatórias
2.2.6 - Cláusulas facultativas, porém essenciais/fundamentais
2.2.6.1 - Ingresso de herdeiros
2.2.6.2 - Avaliação de quotas em casos de saída/retirada/exclusão de sócio
2.2.6.3 - Pagamento de quotas em caso de saída/retirada/exclusão de sócio
2.2.6.4 - Casos de dissolução parcial da sociedade
2.2.6.4.1 - Exclusão judicial / extrajudicial por justa causa
2.2.6.4.2 - Exercício do direito de retirada da sociedade por prazo determinado / indeterminado
2.2.6.4.3 - Liquidação das quotas de sócio falecido
2.2.6.5 - Distribuição de lucros de forma intermediária
2.2.6.6 - Distribuição de lucros de forma desproporcional
2.2.6.7 - Formas de realização de reunião / assembleia de sócios
2.2.6.8 - Formas de convocação de reunião de sócios
2.2.6.9 - Cláusula Put Option
2.2.6.10 - Cláusula Call Option
2.2.6.11 - Cláusula Tag Along
2.2.6.12 - Cláusula Drag Along
2.2.6.13 - Cláusula Lock Up
2.2.6.14 - Cláusula Shot Gun
2.2.6.15 - Cláusula comitê de resolução de conflitos
2.2.7 - Contratos parassociais
2.2.7.1 - Acordo de sócios / acordo de acionistas / protocolo familiar
2.2.7.1.1 - Quando usar
2.2.7.1.2 - Importância
2.2.7.1.3 - Deve ser registrado?
2.2.8 - Regras sobre reunião e assembleia de sócios
2.2.8.1 - Deliberar x decidir
2.2.8.2 - Convocação
2.2.8.3 - Composição da mesa
2.2.8.4 - Quórum de instalação
2.2.8.5 - Quórum de deliberação
2.2.8.6 - Quotas em usufruto e as regras que devem ser observadas nas deliberações sociais
2.2.8.7 - Principais observações sobre lucros
2.2.8.7.1 Anual/intermediário e desproporcional
2.2.8.7.1 Apuração e destinação
2.3 - STARTUPS E EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO
2.3.1 - O que é uma startup?
2.3.2 - Startup da Lei complementar 182 de 2021
2.3.2.1 - Enquadramento conforme a LC 182 de 2021
2.3.2.2 - Qual tipo jurídico?
2.3.2.3 - Vantagens
2.3.2.4 - Contratos de investimentos
2.3.3 - Empresa simples de inovação da Lei complementar 167, de 2019 (inova simples)
2.3.3.1 - Onde e como registrar
2.3.3.2 - Abertura, alteração e baixa
2.3.3.3 - Observações importantes

3 - ENQUADRAMENTO DA EMPRESA

3.1 - TIPOS DE ENQUADRAMENTO
3.1.1 - Microempresa
3.1.2 - Empresa de pequeno porte
3.2 - TRATAMENTO FAVORECIDO DAS ME E EPP
3.2.1 - Tributários
3.2.2 - Não tributários
3.3 - PONTOS IMPORTANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS
3.3.1 - Quem não pode requerer o enquadramento perante o órgão de registro?
3.3.2 - Quem não pode optar pelo simples nacional?
3.3.3 - Solicitação do simples nacional
3.3.4 - SPE - Sociedade de propósito específico do art. 56 da LC 123, de 2006

4 - REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO NAS JUNTAS COMERCIAIS

4.1 - PROCEDIMENTOS
4.1.1 - REDESIM
4.1.1.1 - Resoluções do CGSIM
4.1.1.2 - Sistemas integradores
4.1.1.3 - DBE/CNPJ
4.1.2 - Estabelecimento matriz e filial
4.1.3 - Consulta de viabilidade
4.1.3.1 - Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
4.1.3.1.1 - Nome empresarial
4.1.3.1.1.1 - Firma
4.1.3.1.1.2 - Denominação
4.1.3.1.1.3 - CNPJ
4.1.3.2 - Endereço empresarial
4.1.3.3 - Objeto social
4.1.3.3.1 - Escolha do CNAE principal e secundário
4.1.3.4 - Dados do imóvel do estabelecimento
4.1.4 - DBE/CNPJ
4.1.4.1 - Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
4.1.5 - Sistema Junta Comercial
4.1.5.1 - Registro físico
4.1.5.2 - Registro digital
4.1.5.3 - Declaração de veracidade
4.1.5.4 - Possibilidade de assinaturas dos atos conforme instrução normativa DREI
4.1.6 - Certidões emitidas pela Junta Comercial
4.1.7 - Balcão único
4.2 - LIVROS EMPRESARIAIS (MERCANTIS)
4.2.1 - Livro contábil
4.2.1.1 - Qual empresa deve autenticar na Junta Comercial?
4.2.2 - Livro social em sociedade limitada
4.2.2.1 - Escrituração x autenticação
4.2.2 - Como solicitar o processo no sistema da Junta Comercial
4.2.3 - Autenticação de livro contábil x arquivamento das demonstrações contábeis
4.2.4 - Retificação de demonstrações contábeis já arquivadas

5 - COMO PROCEDER COM A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA (CASO PRÁTICO)

5.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
5.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
5.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
5.1.3 - Procedimentos de protocolo e assinatura
5.1.3.1 - Documentos necessários
5.1.4 - Filial na constituição
5.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO
5.2.1 - Definir tipo jurídico
5.2.2 - Porte (enquadramento)
5.2.3 - Regime tributário
5.2.4 - Sócios
5.2.5 - Nome empresarial
5.2.6 - Endereço empresarial
5.2.7 - Atividade econômica
5.2.8 - Objeto social e escolha do código CNAE
5.2.8.1 - Impactos tributários e sanitários
5.2.9 - Capital social
5.2.10 - Prazo de duração
5.2.11 - Data de início das atividades
5.2.12 - Administração
5.2.12.1 - Poderes
5.2.12.2 - Forma de representação
5.2.13 - Distribuição de lucros
5.2.14 - Assinaturas
5.2.15 - Visto de advogado

6 - COMO PROCEDER COM A ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA (EXEMPLOS)

6.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
6.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
6.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
6.1.3 - Procedimentos de protocolo e assinatura
6.1.3.1 - Documentos necessários
6.1.4 - Filial na alteração
6.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE ALTERAÇÃO
6.2.1 - Quem assina a alteração contratual
6.2.2 - Exemplos de alterações contratuais
6.2.2.1 - Alteração de nome empresarial (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.2 - Alteração de nome empresarial como CNPJ (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.3 - Alteração de endereço empresarial (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.4 - Alteração de objeto social (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.5 - Alteração de objeto social - matriz e filial (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.6 - Alteração de capital social (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.7 - Alteração com ingresso de sócio (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.8 - Alteração com ingresso de sócio e transferência de quotas (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.9 - Alteração de saída de sócio (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.10 - Alteração de saída de sócio com pagamento das quotas liquidadas com bens imóveis (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.11 - Alteração com nomeação de administrador sócio no contrato (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.12 - Alteração com nomeação de administrador não sócio no contrato (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.2.13 - Alteração com nomeação de administrador “futuro” - administração suscessiva (modelo de cláusula da alteração e procedimentos do registro)
6.2.3 - Representação de sócio
6.2.3.1 - Espólio de sócio
6.2.3.1.1 - Inventariante
6.2.3 - Transferência de quotas
6.2.3.2 - Venda
6.2.3.3 - Doação
6.2.3.3.1 - ITCMD
6.2.4 - Aumento de capital social
6.2.4.1 - Aumento do capital com quotas capitalização de lucros (modelo de cláusula)
6.2.4.2 - Aumento do capital com AFAC (modelo de cláusula)
6.2.4.3 - Aumento do capital com mútuo conversível (modelo de cláusula)
6.2.4.4 - Outros exemplos de aumento de capital social
6.2.5 - Alteração com condomínio de quotas (modelo de cláusula)
6.2.6 - Alteração com quotas em tesouraria (modelo de cláusula)
6.2.7 - Redução de capital social
6.2.7.1 - Excessivo (modelo de cláusula)
6.2.7.1.1 - Publicação
6.2.7.2 - Prejuízos (modelo de cláusula)
6.2.8 - Redução de capital em ME e EPP
6.2.9 - Redução por dissolução parcial
6.2.10 - Falecimento de sócio
6.2.10.1 - Art. 1.028 do Código Civil x previsão contratual
6.2.10.2 - Como proceder no ingresso de herdeiros
6.2.10.3 - Como proceder na retirada do sócio falecido
6.2.10.4 - Modelos de cláusulas
6.2.11 - Liquidação das quotas
6.2.11.1 - Como avaliar a quota liquidada
6.2.11.2 - Forma e prazo de pagamento
6.2.12 - Exclusão de sócios
6.2.13 - Saída voluntária e consensual de sócio
6.2.14 - Direito de retirada do art. 1.029 do Código Civil
6.2.14.1 - Sociedade de prazo determinado
6.2.14.2 - Sociedade de prazo indeterminado
6.2.14.2.1 - Como proceder no registro?
6.2.14.3 - Observações importantes
6.2.15 - Alteração de sociedades
6.2.16 - Alteração de sociedades enquadradas como ME e EPP
6.2.17 - Retificação: como proceder
6.2.17.1 - Retificação de erro material
6.2.17.2 - Retificação de erro procedimental

7 - COMO PROCEDER COM A EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LTDA (EXEMPLOS)

7.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
7.1.1 - Pedido do DBE/CNPJ
7.1.2 - Procedimentos de protocolo e assinatura
7.1.2.1 - Documentos necessários
7.1.3 - Filial na extinção
7.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE EXTINÇÃO
7.2.1 - Dissolução / liquidação
7.2.2 - Nomeação de responsável
7.2.2.1 - Ativos e passivos supervenientes
7.2.2.2 - Livros contábeis
7.2.3 - Falecimento de sócios e extinção da empresa
7.2.4 - Extinção em empresas ME e EPP

8 - COMO PROCEDER COM O REGISTRO DA ATA DE REUNIÃO/ASSEMBLEIA ANUAL DE TOMADA DE CONTA DOS ADMINISTARDORES

8.1 - O QUE OBSERVAR?
8.1.1 - Convocação
8.1.2 - Quórum de instalação
8.1.3 - Quórum de deliberação
8.1.4 - Demais formalidades da reunião / assembleia de sócios
8.1.5 - Deliberações necessárias conforme art. 1.078 do Código Civil
8.1.5.1 - Tomada de contas
8.1.5.2 - Aprovação do balanço e demonstração do resultado
8.1.6 - Deliberação pela distribuição de lucros
8.1.7 - Outras deliberações
8.1.8 - Sociedades enquadradas como ME e EPP
8.1.9 - Reunião / assembleia de sócios - Demais casos (principais observações)
8.1.10 - Registro da ata de reunião / assembleia de sócios semipresencial ou digital

9 - COMO REGISTRAR A TRANSFORMAÇÃO DE UMA EMPRESA

9.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
9.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
9.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
9.1.3 - Procedimentos de protocolo e assinatura
9.1.3.1 - Documentos necessários
9.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE TRANSFORMAÇÃO
9.2.1 - Transformação de empresário individual em LTDA
9.2.1.1 - Procedimentos e modelo de atos e cláusulas
9.2.2 - Transformação de LTDA em empresário individual
9.2.2.1 - Procedimentos e modelo de atos e cláusulas
9.2.3 - Transformação de MEI em LTDA
9.2.3.1 - Procedimentos e modelo de atos e cláusulas
9.2.4 - Transformação de empresa simples de inovação (INOVA SIMPLES) em LTDA
9.2.4.1 - Procedimentos e modelo de atos e cláusulas

10 - COMO REGISTRAR A CONVERSÃO DE UMA SOCIEDADE

10.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
10.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
10.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
10.1.3 - Procedimentos de protocolo e assinatura
10.1.3.1 - Documentos necessários
10.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE CONVERSÃO
10.2.1 - Documentos para o registro
10.2.2 - Observações importantes
10.2.3 - Conversão de sociedade simples em sociedade empresária
10.2.4 - Conversão de sociedade empresária em sociedade simples
10.2.5 - Conversão envolvendo sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia
10.2.6 - Outros tipos de conversão/transformação (algumas observações)
10.2.6.1 Conversão de associação em sociedade limitada
10.2.6.2 Conversão de clube de futebol em sociedade anônima de futebol - SAF

BIBLIOGRAFIA:

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BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.ht...

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404con...

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BRASIL. Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1800...

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BRASIL. Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014...

BRASIL. Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022...

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022...

BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp1...

BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022...

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BRASIL. Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/cg...

BORBA, Rodrigo Tavares. Acordo de acionistas e seus mecanismos de liquidez: planejando o desinvestimento societário. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

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BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik. Compra e venda de participações societárias de controle. São Paulo: Quartier Latin, 2018.

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DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 8: direito de empresa. 12º ed. São Paulo: Saraiva educação, 2020.

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MICHILES, Saulo. Marco Legal das Startups - Um Guia Para Advogados, Empreendedores e Investidores. 1º ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

PELUSO, Cezar (coordenador). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 14ª ed. Barueri: Manole, 2020.

SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Manual de direito empresarial. 3. ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: comentários à Lei 13.874 de 2019. Salvador: JusPodivm, 2020.

TOMAZETTE, Marlon. Teoria geral e direito societário. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

VICECONTI, Paulo; NEVES, Silvério das. Contabilidade avançada e análise das demonstrações financeiras. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MAMEDE, Gladston. Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2023.


Certificado

  • Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
  • Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.

O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima.

Capacitar profissionais responsáveis pelo planejamento de constituição, alteração, extinção e demais procedimentos de registro de empresas (com foco nas sociedades limitadas), através do conhecimento teórico e prático dos procedimentos e atos necessários para a realização do registro, amparado através de uma base de conhecimento na legislação do direito societário, ramo do direito empresarial que disciplina as empresas e sociedades brasileiras através do Código Civil e legislações específicas.

O direito societário e registro empresarial vêm sofrendo recentemente mudanças com o objetivo de trazer melhorias para o ambiente de negócios. Logo, verifica-se a necessidade de os profissionais buscarem constantemente conhecimento e atualização sobre o tema.
Somado a isso, a sociedade limitada é um dos tipos jurídicos mais registrado nas Juntas Comerciais do país.

O curso será estruturado de acordo com as instruções normativas atualizadas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

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