TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: COMPLIANCE E DUE DILIGENCE NAS ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - Ao Vivo - 08/05/2025
Data: 08/05/2025 / Horário: Das 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30hs
Carga Horária: 08 horas aulas
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Auditores, analistas, contadores, consultores, gestores e profissionais das áreas de compliance, gestão de terceiros, departamento de pessoal e recursos humanos.
MÓDULO I - TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Relação de trabalho e relação de emprego
2. Trabalho terceirizado
3. Terceirização após a Reforma Trabalhista
4. Vantagens e desvantagens da terceirização
MÓDULO II - RISCOS E RESPONSABILIDADES
1. Responsabilidades da tomadora de serviços
2. Riscos legais trabalhistas: contratação de trabalhadores autônomos e contratação de empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços
3. Riscos legais em matéria tributária previdenciária: responsabilidade solidária e retenção
4. Riscos legais em direitos humanos: terceirização em cadeia, trabalho escravo e trabalho infantil
MÓDULO III - GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE E DUE DILIGENCE
1. Boas práticas de governança e compliance
2. Due diligence
3. Gestão dos riscos e controles
MÓDULO IV - OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS
1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas jurídicas
2. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas
3. Informações na EFD-Reinf
4. Informações no eSocial
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de julho de 1991.
BRASIL. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 ago. 2013.
BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 01 jul. 2016.
BRASIL. Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, 01 abr. 2021.
BRASIL. Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jul. 2022.
BRASIL. Decreto n. 12.174 de 11 de setembro de 2024. Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 2024.
CARVALHO, André Castro et al (Coord.). Manual de compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. FRAZÃO, Ana (Coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ETHOS, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Indicadores Ethos para negócios sustentáveis e responsáveis - guia temático: integridade, prevenção e combate à corrupção. Ciclo 2018/2019. São Paulo: ETHOS, 2019.
IBGC. Compliance à luz da governança corporativa. São Paulo: IBGC, 2017.
IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2024.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Retenção previdenciária do contribuinte individual. São Paulo: LTr, 2003.
MOMM, Márcia Assumpção Lima. A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social: ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral. São Paulo: Dialética, 2022.
RAMOS, Luis Fernando. Retenções previdenciárias nas contratações do setor público: teoria e prática. São Paulo: Igam, 2015.
SILVA, Fabrício Lima. PINHEIRO, Iuri. BONFIM, Vólia. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima.
Analisar a importância da gestão de terceiros e demonstrar as melhores práticas na contratação de trabalhadores sem vínculo de emprego e de empresas terceirizadas. Orientar sobre os principais riscos na contratação de pessoas físicas e jurídicas e as responsabilidades da tomadora de serviços. Este curso busca, igualmente, possibilitar uma base teórica e prática para o profissional entender, estruturar e implementar o compliance e o due diligence na contratação de terceiros, a fim de evitar responsabilização, multas, restrições operacionais e passivos trabalhista e previdenciário.
