SIMPLES NACIONAL - TEORIA E PRÁTICA NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL - GRAVADO AO VIVO - 28/06/2024

Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.

Abordar a legislação do Simples Nacional, com foco na legislação tributária em âmbito estadual e municipal, tratando sobre as obrigações principais e acessórias, dispensas de tributação aplicáveis ao Simples Nacional. Demonstrar os cálculos realizados dentro do Simples Nacional, bem como as formas de declaração, preenchimento dos documentos fiscais, recolhimentos devidos por fora do PGDAS e orientação quanto à obrigatoriedade do cBenef.

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006;

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução CGSN Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018;

SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001;

SANTA CATARINA. Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências. Lei Nº 18241 de 29/10/2021. Florianópolis, 29 out. 2021;

SANTA CATARINA. Portaria SEF N° 378, de 09 de Dezembro de 1999: Aprova o Manual de Orientação e os formulários, listagens e modelos de livros, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995 e Convênio ICMS 31/99, de 23 de julho de 1999. Florianópolis, 09 dez. 1999;

FLORIANÓPOLIS. A Prefeita Municipal de Florianópolis, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 74, inciso III, e as disposições da Lei Complementar nº 007/97, com a Redação dada pela Lei Complementar nº 126, de 28 de novembro de 2003. Decreto Nº 2154, de 29.12.2003. Florianópolis, 23 dez. 2003;

BRASIL. Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Convênio Icms 142/18, de 14 de Dezembro de 2018. Salvador, 14 dez. 18.

BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF; e

BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.