SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DA INCLUSÃO DE MERCADORIAS À APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO - Ao Vivo - 21/05/2024
Data: 21/05/2024 / Horário: Das 09 às 12:00 e 13:30 às 16:30hs
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MÓDULO 1 - ASPECTOS GERAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.1 - O que é Substituição Tributária?
1.2 - Tipos de Substituição Tributária
1.3 - Hipóteses de Incidência do ICMS-ST Subsequente
1.3.1 - Inaplicabilidade do ICMS-ST
1.4 - Substituto e Substituído
1.5 - Regimes Especiais para Atribuição da Condição de Substituto Tributário
1.6 - Cálculo do ICMS-ST
1.6.1 - Preço Sugerido, de Pauta e PMPF
1.6.1.1 - Forma de Cálculo
1.6.2 - Margem de Valor Agregado (MVA)
1.6.2.1 - Ajuste da MVA
1.6.2.2 - Forma de Cálculo
1.6.3 - Diferencial de Alíquotas por Substituição Tributária (DIFA-ST)
1.6.3.1 - Forma de Cálculo
1.6.4 - Crédito do ICMS-ST
1.6.5 - Devolução do Regime de Substituição Tributária
1.6.6 - Recolhimento do ICMS-ST
1.6.6.1 - ICMS-ST sobre as entradas
1.6.6.2 - ICMS-ST sobre as saídas
MÓDULO 2 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E O ICMS-ST
2.1 - NF-e e NFC-e
2.1.1 - Preenchimento pelo Substituto Tributário
2.1.2 - Preenchimento pelo Substituído Tributário
2.2 - Apresentação da DIME
2.2.1 - Estrutura Geral da Declaração
2.2.2 - Quadros Relacionados ao ICMS-ST
2.2.3 - Forma de Apresentação
2.3 - Apresentação do SPED Fiscal
2.3.1 - Estrutura Geral da Declaração
2.3.2 - Registros Relacionados ao ICMS-ST
2.3.3 - Forma de Apresentação
2.4 - Exemplos de Escrituração
2.4.1 - ICMS-ST na Entrada do Estado
2.4.2 - ICMS-ST nas Saídas do Substituto Tributário
2.4.3 - ICMS-ST no Regime Especial de Substituto Tributário
2.4.4 - Crédito do ICMS-ST
2.4.5 - Devolução de Vendas
2.4.6 - Devolução de Compras
2.5 - Cadastro Tributário e Inscrição de Substituto
2.5.1 - GIA-ST
MÓDULO 3 - INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1 - Campanha de Exclusão do Estado de Santa Catarina
3.2 - Procedimentos de Exclusão de Mercadorias no Regime da ST
3.2.1 - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS
3.2.2 - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
3.3 - Procedimentos de Inclusão de Mercadorias no Regime da ST
3.4 - Contribuintes Eleitos Substitutos ou Substituídos
3.5 - Escrituração Fiscal dos Eventos
3.5.1 - Na DIME
3.5.2 - Na EFD ICMS-IPI
3.5.3 - No Sintegra
3.5.4 - Apresentação do Bloco X
3.6 - Casos Polêmicos e Problemas na Troca do Regime
BIBLIOGRAFIA:
- Portal do SPED. Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI, versão 3.1.6. Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/estatico/38/22C37BE2CE82F67...
- BRASIL. Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília, 08, de agosto de 2018.
- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 02/2009, de 03 de abril de 2009. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de abril de 2009.
- BRASIL. Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seus artigos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de fevereiro de 1971.
- BRASIL. Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006. Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2006.
- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 07, de 03 de abril de 2009. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de outubro de 2005.
- BRASIL. Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010. Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 2010.
- BRASIL. Convênio nº 57, de 28 de junho de 1995. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de junho de 1995.
- BRASIL. Convênio nº 142, de 14 de dezembro de 2018. Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de dezembro de 2018.
- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de outubro de 1988.
- BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de setembro de 1996.
- BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.
- BRASIL. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018.
- SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012. Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 14 de maio de 2012.
- SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 377, de 04 de dezembro de 2019. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis-SC, 04 de dezembro de 2019.
- SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/96, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 26 de dezembro de 1996.
- SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.
- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.1.1 - Completa. 2023.
- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.2 (Cbenef por CST). 2023.
- SANTA CATARINA. Diretoria de Administração Tributária. Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela 5.3 - Completa. 2023.
- ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS (Brasil). Sistema Nota Fiscal Eletrônica: manual de orientação do contribuinte. Manual de Orientação do Contribuinte. 2020.
Certificado
- Realização de prova técnica via sistema, da qual será necessário acertar 80% das questões.
- Através dos relatórios de visualização, da qual será necessário 75% de visualização do conteúdo.
O certificado será disponibilizado até o prazo final de visualização (14 dias) do curso adquirido, sendo liberado no campo Minha Conta, na aba Certificados em nossa loja virtual, desde que cumpridos os itens informados acima.
Abordar as regras para aplicação do regime de substituição tributária, desde hipóteses de incidência, até a emissão de documentos fiscais, preenchimento do SPED Fiscal, DIME e recolhimento do imposto retido. Orientar sobre as regras específicas do regime, principalmente no que tange às hipóteses de crédito, devolução e regimes especiais. Demonstrar o passo a passo para inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, com foco no segmento de bebidas quentes, que passou a integrar o rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em 01.04.2024.
