SIMPLES NACIONAL - TEORIA E PRÁTICA NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL - Ao Vivo - 28/06/2024

Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.

1 - INTRODUÇÃO

1.1 - Conceito e contextualização quanto ao Simples Nacional
1.2 - Conceito e contextualização quanto ao MEI
1.3 - Lei Complementar 123/2006
1.4 - Resolução CGSN 140/2018

2 - SUBLIMITE DE RECEITA EM ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL

2.1 - Sublimite estadual para fins de desenquadramento
2.1.1 - Sublimite para desenquadramento no ano seguinte
2.1.2 - Sublimite para desenquadramento no mês seguinte
2.1.3 - Desenquadramento no ano de início da atividade

2.2 - Cálculo do ICMS na última faixa

3 - RECOLHIMENTOS POR FORA DO SIMPLES NACIONAL

3.1 - Hipóteses de recolhimento do diferencial de alíquotas
3.1.1 - Antecipação do ICMS em Santa Catarina
3.1.2 - Diferencial de alíquotas na aquisição de uso, consumo ou ativo imobilizado
3.1.3 - DIFA-ST
3.1.4 - Diferencial de alíquota para não contribuintes
3.2 - Substituição Tributária do ICMS
3.2.1 - Hipóteses de incidência
3.2.2 - Exclusão de mercadorias do regime da substituição tributária

4 - CONCESSÃO DE CRÉDITO DE ICMS

4.1 - Hipóteses de Concessão de Crédito de ICMS
4.2 - Vedações para Concessão de Crédito de ICMS
4.3 - Cálculo do Crédito
4.3.1 - Início de atividade
4.4 - Crédito presumido de 7% de indústrias catarinenses
4.5 - Reflexos no Documento Fiscal
4.6 - Escrituração

5 - DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL

5.1 - Hipóteses de créditos após desenquadramento
5.1.1 - Estoque
5.1.2 - Imobilizado
5.1.3 - Crédito acumulado
5.2 - Alterações promovidas pelo desenquadramento
5.2.1 - Escrituração dos livros fiscais
5.2.2 - Documento fiscal
5.2.3 - Diferencial de alíquotas para não contribuintes
5.2.4 - Benefícios fiscais
5.3 - Desenquadramento retroativo

6 - ISS

6.1 - Retenção e Substituição Tributária do ISS
6.2 - Cálculo do ISS com alíquota acima de 5%
6.3 - Tratativa quanto a cálculo de alíquota inferior a 2%
6.4 - Cálculo do ISS na última faixa
6.5 - Tratativas quanto à tributação por MEIs

7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

7.1 - ICMS - Santa Catarina
7.1.1 - Sintegra
7.1.2 - DeSTDA
7.1.2.1 - Critérios quanto à obrigatoriedade
7.1.2.2 - Preenchimento
7.1.2.3 - Aspectos quanto às formas de recolhimento
7.2 ISS - Florianópolis
7.2.1 - GIF ST
7.2.2 - DES ST
7.2.3 - Dispensa da GIF PJ
7.2.4 - Dispensa da DES SP

8 - DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - Informações obrigatórias
8.2 - Exceções de destaque de ICMS no documento fiscal
8.3 - Classificação do CSOSN
8.4 - Destaque de ISS

9 - SIMEI

9.1 - Obrigatoriedade e dispensas quanto emissão de documentos fiscais
9.2 - Obrigações acessórias

10 - CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF)

10.1 - Tabela 5.2 do SPED Fiscal
10.2 - Hipóteses de obrigatoriedade de preenchimento

11 - SEGREGAÇÃO DE RECEITAS

11.1 - Serviço de transporte
11.2 - Serviço de comunicação
11.3 - ISS X IPI
11.4 - Veículo usados
11.5 - Construção Civil

12 - FISCALIZAÇÃO E MALHA FISCAL

12.1 - Cruzamento de faturamento declarado e recebido
12.1.1 - Forma de correção dentro do PGDAS
12.2 - Lançamento de ofício
12.3 - Omissão de receitas

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006;

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução CGSN Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018;

SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001;

SANTA CATARINA. Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências. Lei Nº 18241 de 29/10/2021. Florianópolis, 29 out. 2021;

SANTA CATARINA. Portaria SEF N° 378, de 09 de Dezembro de 1999: Aprova o Manual de Orientação e os formulários, listagens e modelos de livros, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995 e Convênio ICMS 31/99, de 23 de julho de 1999. Florianópolis, 09 dez. 1999;

FLORIANÓPOLIS. A Prefeita Municipal de Florianópolis, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 74, inciso III, e as disposições da Lei Complementar nº 007/97, com a Redação dada pela Lei Complementar nº 126, de 28 de novembro de 2003. Decreto Nº 2154, de 29.12.2003. Florianópolis, 23 dez. 2003;

BRASIL. Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Convênio Icms 142/18, de 14 de Dezembro de 2018. Salvador, 14 dez. 18.

BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF; e

BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.

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