ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Estratégias e Práticas - Ao Vivo - 07/08 a 09/10/2024

Destina-se a Supervisores, Gerentes, Analistas e Assistentes de Recursos Humanos e de Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Empresários e demais profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre as complexidades da arrecadação previdenciária no contexto brasileiro.

MÓDULO I: Fundamentos da Arrecadação Previdenciária (Márcia - 07/08)

1.1 A Seguridade Social na Constituição Federal
1.2 Formas de Financiamento da Seguridade Social
1.3 Princípios Constitucionais em Matéria Tributária Previdenciária
1.4 Histórico da Previdência Social no Brasil

MÓDULO II: Sujeitos e Cadastros da Previdência Social (Luis Carlos - 14/08)

2.1 Contribuintes da Previdência Social
2.2 Cadastros: CNPJ, CAEPF, CNO, CEI e NIT
2.3 Obrigações Acessórias: Folha, eSocial, EFD-Reinf etc.

MÓDULO III: Contribuições Previdenciárias - Parte I (Suélen - 21/08)

3.1 Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias
3.2 Base de Cálculo da Contribuição dos Segurados
3.3 Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral
3.4 Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo

MÓDULO IV: Contribuições Previdenciárias - Parte II (Luis Carlos - 28/08)

4.1 Contribuição dos Segurados Empregado e Contribuinte Individual
4.2 Contribuição do Segurado Facultativo
4.3 Contribuições da Empresa (Folha, Férias e 13º salário)
4.4 Contribuição de Terceiros
4.5 Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições

MÓDULO V: Retenção Previdenciária na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas (Márcia - 04/09)

5.1 Cessão de Mão de Obra e Empreitada
5.2 Retenção Previdenciária: Obrigação e Dispensa
5.3 Serviços Sujeitos à Retenção
5.4 Base de Cálculo e Recolhimento do Valor Retido
5.5 Obrigações da Empresa Contratante e da Empresa Contratada

MÓDULO VI: Atividades Rural e Agroindustrial (Analice - 11/09)

6.1 Conceitos e Fato Gerador
6.2 Contribuições sobre a Produção Rural e Agroindustrial
6.3 Base de Cálculo das Contribuições do Produtor Rural e da Agroindústria
6.4 Contribuição sobre a Folha de Pagamento do Produtor Rural e da Agroindústria
6.5 Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Incidentes sobre a Comercialização da Produção

MÓDULO VII: Tributação das Empresas Optantes pelo Simples Nacional (Camila - 18/09)

7.1 Opção pelo Simples Nacional
7.2 Tributação sobre a Folha de Pagamento
7.3 Microempreendedor Individual (MEI)
7.4 Exclusão do Simples Nacional e os Efeitos da Exclusão

MÓDULO VIII: Entidades Imunes às Contribuições Previdenciárias (Camila - 25/09)

8.1 Requisitos da Imunidade
8.2 Requisitos aplicáveis a partir da vigência da Lei Complementar nº 187/2021
8.3 Exercício da Imunidade
8.4 Obrigações Tributárias

MÓDULO IX: Recolhimento e Arrecadação Bancária (Suélen - 02/10)

9.1 Informações na DCTFWeb e geração do Documento de Arrecadação
9.2 Recolhimento das Contribuições: Mensal e Trimestral
9.3 Documento de Arrecadação e Prazos de Recolhimento
9.4 Multa e Juros por Contribuições não Recolhidas no Vencimento

MÓDULO X: Disposições finais (Analice - 09/10)

10.1 Pagamento e Reembolso do Salário-Família e Salário-Maternidade
10.2 Restituição e Compensação das Contribuições Previdenciárias
10.3 Parcelamento: Ordinário e Simplificado
10.4 Prescrição e Decadência

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 dez. 2006.

BRASIL. Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 dez. 2021.

BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 out. 1966.

BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 jul. 1991.

BRASIL. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 mai. 1999.

BRASIL. Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 jan. 2007.

BRASIL. Decreto n. 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 dez. 2014.

BRASIL. Portaria Conjunta nº 71, de 29 de junho de 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 jul. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 fev. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.043, de 12 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 ago. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.053, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 dez. 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022. Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 jan. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.055, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 dez. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 out. 2022.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

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