REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE SAÚDE - Ao Vivo - 23/06/2025

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

1 - IBS E CBS (IVA DUAL)

1.1.1 - ASPECTO MATERIAL (FATO GERADOR)

1.1.1.1 - Operações Onerosas

1.1.1.2 - Operações Não Onerosas

1.1.1.2.1 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal

1.1.1.3 - Não Incidência

1.1.2 - ASPECTO ESPACIAL (LOCAL DO FATO GERADOR)

1.1.3 - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO DO FATO GERADOR)

1.1.4 - ASPECTO PESSOAL (CONTRIBUINTE)

1.1.4.1 - Conceito de Contribuinte

1.1.5 - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA)

1.1.5.1 - Base de Cálculo

1.1.5.1.1 - Exclusões da Base de Cálculo

1.1.5.2 - Alíquotas

1.1.5.2.1 - Estimativa das Alíquotas

1.1.5.2.2 - Alíquota de Referência

1.1.5.2.3 - Composição da Alíquota

1.1.5.2.4 - Autonomia dos Entes

1.2 - PAGAMENTO

1.2.1 - Compensação

1.2.2 - Recolhimento

1.2.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

1.2.3.1 - Procedimento Simplificado

1.2.4 - Recolhimento pelo Adquirente

1.2.5 - Recolhimento por Responsabilidade

1.3 - NÃO CUMULATIVIDADE

1.3.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla

1.3.2 - Exigências para o Crédito

1.3.3 - Restrições para o Crédito

1.3.3.1 - Bens de Uso e Consumo Pessoal

1.3.3.2 - O Papel da Neutralidade na Interpretação

1.3.3.3 - Operações Imunes e Isentas

1.3.4 - Formas de Utilização dos Créditos

1.3.4.1 - Compensação

1.3.4.2 - Ressarcimento

1.3.4.2.1 - Solicitação do Ressarcimento

1.3.4.2.2 - Prazo para Apreciação do Pedido

1.3.4.2.3 - Critérios para Definição da Apreciação do Pedido

1.3.4.3 - Pagamento Indevido

1.4 - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS

1.4.1 - Apuração Consolidada

1.4.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados

1.4.3 - Apuração Assistida

2 - REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS

2.1 - Serviços de Saúde

2.2 - Dispositivos Médicos

2.3 - Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência

2.4 - Medicamentos

3 - REGIME ESPECÍFICO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

3.1 - Contribuintes Abrangidos

3.2 - Base de Cálculo e Deduções

3.3 - Alíquota

3.4 - Hipóteses de Crédito

3.5 - Concessão de Créditos

4 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IBS E DA CBS

4.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos

4.2 - Layout NF-e e NFC-e

4.2.1 - Estrutura de Campos do IBS e CBS

4.2.2 - Estrutura de Campos do IS

4.2.3 - Regras de Validação

5 - SIMPLES NACIONAL

5.1 - Não-Cumulatividade do IBS e CBS no Simples Nacional

5.2 - Fornecimento de crédito atual no Simples Nacional

5.3 - Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS

5.4 - Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS

5.5 - Sublimite

5.6 - Anexo I E Anexo II do Simples Nacional

5.7 - Novas Tabelas e Cálculo do Simples Nacional

6 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

6.1 - Regra para 2026

6.1.1 - Manutenção do PIS e da Cofins

6.2 - Regra para 2027 a 2028

6.3 - Regra de 2029 a 2032

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2024.001. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

Certificado

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