TRANSPORTE DE CARGAS - Conceitos, Apuração do ICMS, Reforma Tributária - Ao Vivo - 16/06/2025

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de CT-e e MDF-e e demais profissionais interessados.

MÓDULO 1 - CONCEITOS E APURAÇÃO DO ICMS

1. FATO GERADOR

1.1 - ICMS x ISS

1.2 - Momento da Ocorrência

1.3 - Local da Prestação

1.4 - IBS e CBS

2. CONCEITOS

2.1 - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC

2.2 - Transportador Autônomo de Cargas - TAC

2.2.1 - TAC não contribuinte do IBS e CBS - Regras

2.2.2 - TAC-Auxiliar

2.3 - Remetente

2.4 - Destinatário

2.5 - Tomador

2.6 - Emitente

2.7 - Expedidor

2.8 - Recebedor

2.9 - CIF e FOB

3. APURAÇÃO DO IMPOSTO

3.1 - Base de Cálculo

3.1.1 - Preço de Pauta

3.2 - Alíquota

3.3 - Hipóteses de Não incidência

3.4 - Hipóteses de Isenção

3.5 - Hipóteses de Diferimento

3.6 - Crédito na Aquisição de Insumos pro Transporte

3.7 - Crédito na Aquisição de Bens do Ativo Imobilizado

3.7.1 - Saída de Caminhões e Implementos Rodoviários com Diferimento do ICMS

3.8 - Crédito presumido de 20%

3.9 - Simples Nacional

3.9.1 - Segregação da Receita no PGDAS

3.10 - Apuração do IBS e da CBS

3.10.1 - Apuração Consolidada

3.10.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados

3.10.3 - Apuração Assistida

4. PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO ICMS

4.1 - Empresas do Regime de Tributação Normal do ICMS

4.2 - Empresas que Recolham o ICMS na Forma do Simples Nacional

5 - PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IBS E CBS

5.1 - Compensação

5.2 - Recolhimento

5.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

5.3.1 - Procedimento Simplificado

5.4 - Recolhimento pelo Adquirente

5.5 - Recolhimento por Responsabilidade

MÓDULO 2 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1. DOCUMENTOS FISCAIS

1.1 - CFOP e CST

1.2 - Ordem de Coleta

1.3 - CT-e

1.3.1 - Obrigatoriedade

1.3.2 - Características do CT-e

1.3.2.1 - Séries Distintas

1.3.3 - Cancelamento

1.3.4 - Inutilização

1.3.5 - Carta de Correção

1.3.6 - Substituição do Serviço de Transporte

1.3.7 - CT-e Simplificado

2. MODALIDADES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE

2.1 - Transporte Vinculado a Contrato

2.2 - Subcontratação do Serviço de Transporte

2.3 - Redespacho de Transporte

2.4 - Retorno de Mercadoria Não Entregue

2.5 - Transporte Multimodal

2.6 - Transbordo

2.7 - Diferencial de Alíquotas EC 87/2015

3. MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - MDF-e

3.1 - Obrigatoriedade

3.2 - Emissão do MDF-e e Formas de Preenchimento

3.3 - Cancelamento do MDF-e

3.4 - Encerramento do MDF-e

4. PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE

5. INFORMATIVOS

5.1 - DIME

5.2 - Escrituração Fiscal Digital (EFD)

5.3 - Sintegra

5.4 - DeSTDA

5.5 - Obrigações Revogadas com a Reforma Tributária

MÓDULO 3 - DAS PRESTAÇÕES PROMOVIDAS POR TRANSPORTADOR NÃO INSCRITO NA UF DE INÍCIO DO TRANSPORTE

1. TRANSPORTE INICIADO EM SANTA CATARINA

1.1 - Responsabilidade do Recolhimento

1.2 - Base de Cálculo

1.3 - Crédito Presumido

1.4 - Dispensa da Emissão do CT-e

1.5 - Recolhimento por Substituição Tributária

1.6 - Recolhimento pelo Transportador

1.7 - Hipótese de Aproveitamento do Crédito de ICMS pelo Tomador

2. TRANSPORTE INICIADO EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

2.1 - Responsabilidade de Recolhimento

2.2 - Forma e Prazo de Recolhimento

2.3 - Emissão do CT-e.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9759614&ts=1731536441076&disposition=inline. Acesso em: 14 nov. 2024.

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.

BRASIL. Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de outubro de 2005.

BRASIL. Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007. Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de outubro de 2007.

BRASIL. Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010. Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 2010.

BRASIL. Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seus artigos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de fevereiro de 1971.

BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de setembro de 1996.

BRASIL. Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Diário Oficial da União, Brasília, 08, de agosto de 2018.

BRASIL. Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022, Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24, de junho de 2022.

SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012. Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 14 de maio de 2012.

SANTA CATARINA. Portaria SEF nº 377, de 04 de dezembro de 2019. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 04 de dezembro de 2019.

BRASIL. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018.

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